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Transportes Bertolini é condenada pela justiça por naufrágio

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Foto: Marcos Cantuario/Sentinela TV

A sentença foi proferida em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no município de Santarém. A Vara do Trabalho de Óbidos condenou a empresa de navegação Transportes Bertolini Ltda a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo.

Isso após acidente, ocorrido em agosto de 2017, que atingiu 11 empregados da empresa, vitimando fatalmente 9 deles. Foi mantida decisão liminar deferida em julho deste ano, determinando que a Bertolini cumpra medidas para a prevenção de acidentes de trabalho.

A Bertolini deve instruir de forma apropriada e suficiente os empregados quanto às precauções a tomar para evitar acidentes de trabalho; manter em perfeito estado as condições de navegabilidade e de funcionamento de equipamentos como rádio, radar, sistemas de governo e propulsão, dentre outros.

A empresa deve ministrar, anualmente, treinamentos específicos de precauções a tomar para evitar acidentes do trabalho, abordando procedimentos operacionais e de segurança da embarcação.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 5.000,00 por medida descumprida, reversível a instituição a ser posteriormente indicada. O acidente foi decorrente da colisão entre o navio mercante Mercosul Santos e um empurrador de balsa de armação, da Bertolini. O empurrador naufragou no Rio Amazonas, nas proximidades do município de Óbidos.