Foto: Mauro Ângelo
Por Ana Célia Pinheiro, DOL
A Auditoria Geral do Estado (AGE) enviou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra as 40 ONGs que receberam mais de R$ 12 milhões do antigo Propaz, no ano eleitoral de 2018, ainda na administração do ex-governador Simão Jatene. Quase 60% dessas entidades nem sequer existem nos endereços que registraram na Receita Federal, o que é um forte indício de que são fantasmas.
Além disso, apenas 7 prestaram contas do dinheiro público que receberam e todas as 7 prestações de contas foram reprovadas, devido a irregularidades. No início deste mês, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar essas ONGs por suposta lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. O antigo Propaz era ligado a Izabela Jatene, filha doex-governador.
Na denúncia, que foi protocolada no último 24 de janeiro, a AGE pede que o TCE apure o caso, para as providências cabíveis. O auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, disse ao DIÁRIO que espera que o TCE, ao final da investigação e julgamento das supostas irregularidades, determine a devolução desse dinheiro ao erário “e mantenha a impossibilidade de elas firmarem termos de parceria com o Estado”.
Ele lembrou que a AGE já suspendeu cautelarmente essas 40 ONGs no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) do Governo, o que as impede de realizar qualquer tipo de transação com o Poder Público (assinar convênios e contratos, por exemplo). A AGE justificou a medida pelo “fundado receio de prejuízos maiores com a possibilidade de contratar com o Estado, ante a constatação dos graves indícios de irregularidades vislumbrados”.
“O que nós buscamos com essa suspensão cautelar é impedir novos desfalques financeiros à administração pública. É resguardar a legalidade e a moralidade da aplicação dos recursos do erário”, disse Giussepp.
Ele lembrou que a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto Estadual 768/2013 proíbem a celebração de novas parcerias com ONGs que não tenham prestado contas de recursos públicos recebidos anteriormente, ou que tenham as suas prestações de contas rejeitadas, uma proibição que só cessa com a devoluçãodo dinheiro.
IRREGULARIDADES
E destacou que algumas dessas ONGs já até constam na Relação de Contas Irregulares do TCE. “Algumas delas já estão negativas pelo TCE, já figuram na lista de associações inaptas a firmar qualquer tipo de parceria com o Governo do Estado e estão condenadas a devolver dinheiro ao erário”, disse ele.
Esse é o caso da Associação Desportiva, Cultural, Profissionalizante e Social Monte Sinai e da Associação Desportiva e Beneficente Antônio Soares, que foram condenadas pelo TCE a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 500 mil e mais de R$ 307 mil, respectivamente. É o caso, também, do Instituto para Formação Política, Sindical, Ambiental e Profissional da Amazônia (Instituto Polis) que deve mais de R$ 134 mil ao erário, junto com o seu ex-presidente, Edivaldo dos Santos Guimarães.
As três, aliás, estão entre as possíveis ONGs fantasmas. Mas a situação mais complicada é a do Instituto Polis, já que a condenação dele ocorreu em outubro de 2017, antes, portanto, do convênio de R$ 385 mil que firmou com o Propaz, o que tornaria irregular essa parceria desde o nascedouro.
O dinheiro para os Termos de Fomento (convênios) entre o Propaz e essas 40 Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIPs) veio de emendas apresentadas ao Orçamento Geral do Estado (OGE), por deputados estaduais, nas quais eles destinaram recursos para projetos com objetivos teoricamente sociais, que seriam desenvolvidos pelas ONGs.
Uma delas, a Associação de Cabeleireiros de São Miguel do Guamá, que “funciona” no salão de beleza “Miguel Cabeleireiro”, naquela cidade, recebeu R$ 270 mil, para cursos de barbeiro e cabeleireiro a jovens carentes. Mas, com esse dinheiro, alugou até 3 carretas-palco, de 14 metros cada, em pleno ano eleitoral.
