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Jarbas ; não ao tarifaço!

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BANDEIRAS TARIFÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. O QUE SÃO? POR QUE PAGAMOS?

Jarbas Vasconcelos*
O mês de agosto inicia com forte aperto no orçamento das famílias paraenses. É que, além dos encargos com a retomada do semestre letivo, a conta de energia elétrica de 2.237 milhões de residências está mais cara: a bandeira tarifária que tremula no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a vermelha, patamar 2, a mais onerosa. A tarifa será acrescida de R$ 0,05 para cada kWh consumido. No Pará – que paga o segundo kWh mais caro do País, 0,89 – a medida equivale a um reajuste aproximado de 5%, ou R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.
Para enfrentar a crise hídrica, desde a vigência da lei 10.848/2004 (artigo 3º), o País contrata energia térmica de reserva à geração de energia hidráulica. Os custos da contratação da energia termoelétrica de reserva são rateados por todos os brasileiros, sem consideração à capacidade de geração hidroelétrica de seus estados.
Até 2014, o custo da geração de energia de reserva era considerado anualmente no reajuste da tarifa homologada pela Aneel e era de difícil percepção ao consumidor final. O atual sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em setembro de 2014 e implementado a partir de 2015, com o repasse imediato do custo às contas de luz.
As bandeiras são as mesmas do semáforo e decididas pelo Operador Nacional do Sistema – NOS, de acordo com a análise que faz, mensalmente, das condições da geração: Verde, quer dizer que as condições hidrológicas são boas e não há custos; Amarela, condições menos favoráveis, com acréscimo de R$ 0,01 por kWh na tarifa; e Vermelha Patamar 1, a tarifa sobe R$ 0,03 por kWh, e Vermelha Patamar 2, representa condições hidrológicas severas, com tarifa majorada a R$ 0,05 por kWh.
Aos paraenses interessa a pergunta: se o sistema de bandeiras visa compensar o custo da geração de energia pela falta d´água nos reservatórios dos estados do Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, por que os consumidores do Pará, que não têm crise hídrica e que exporta praticamente tudo o que produz de energia, são chamados a pagar a conta?
A rigor, o Pará não deveria pagar. Deveria, sim, ser compensado pelo esforço de gerar excedente de energia à Nação.
Preocupado com esta situação, o Sindicato dos Urbanitários do Pará se manifestou favorável, em diversas ocasiões, a alterações na lei 10.848/04, que estabeleceu as bandeiras tarifárias – uma delas em abril de 2015, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará. Em maio daquele mesmo ano, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) apresentou o PL 1524/15, propondo alteração no artigo 3º da Lei 10.848/04, excluindo do rateio das bandeiras tarifárias “as unidades consumidoras localizadas nos Estados em que o total da energia elétrica consumida no Estado seja equivalente ou inferior a 50% da soma das energias garantidas das hidrelétricas existentes no Estado.” Isto é, o Pará, que perde apenas para o Paraná na quantidade de energia exportada, ficaria de fora do pagamento das odiosas bandeiras tarifárias.
Trata-se de projeto de lei que deve ser considerado prioridade pela bancada de toda a Região Norte, à exceção de Roraima – o estado não se encontra no Sistema Interligado Nacional e, por isso, não paga bandeira. À bancada do Pará, aprovar o PL 1524/15 é questão de honra, pois o Brasil construiu aqui as duas maiores hidroelétricas nacionais, Tucuruí e Belo Monte, fazendo-as produtoras cativas das demandas das regiões Sul e Sudeste. Tucuruí lançou sua linha de transmissão sobre a cabeça dos paraenses, em 1984, para levar nossa energia ao Sudeste; o gesto foi repetido por Belo Monte, em dezembro de 2017, 40 anos depois.
O certo é que a cobrança das bandeiras tarifárias de energia dos consumidores paraenses esgarça ao extremo a iniquidade do sistema federativo brasileiro: a) o Pará não pode cobrar Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria – ICMS sobre a energia que gera e exporta; b) paga a segunda tarifa mais cara do País; c) não possui crise hídrica e; d) sua energia se destina à exportação, enquanto 2 milhões de paraenses, 1/4 da sua população, continua sem acesso à energia elétrica.
Creio que o povo do Pará precisa recobrar a autoestima perdida no altar injusto da federação, convertido em uma população que habita um território rico, porém colonizado e canibalizado pelo Brasil e pelo mundo.
Até quando?

PS1: Ao fechar este texto, recebo a triste notícia de que a Aneel decidirá, nesta terça-feira (07/08), o reajuste que será aplicado ao valor da tarifa cobrada pela Celpa de seus consumidores de energia elétrica.

PS2: Confirmado: a Aneel decidiu, nesta terça-feira, o aumento no valor da tarifa: 11,75%. Ou seja, além da queda, o coice.

*Jarbas Vasconcelos foi presidente da Ordem dos Advogados do Pará – OAB/PA por dois mandatos e, atualmente, é conselheiro federal da Ordem e Mestre em Direito Constitucional.