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Nota de esclarecimento
Em atenção à reportagem veiculada neste respeitável veículo, informamos que, ao contrário do mencionado, foi procedido o pagamento do valor de R$-235.190,62, na mesma data determinada para recolhimento, conforme autorização expedida pela Presidência do TJPA, anexando o boleto de quitação e o informe de pagamento para fins de comprovação.
Dessa forma, para efeito de publicização e visando a preservar a realidade dos fatos, tanto da equipe do cartorio – formada por mais de 54 funcionários qualificados e honrados , quanto pelo então interino Diego Kós Miranda – informamos não restar pendências a este título.
Importante ressaltar que o Cartorio Segundo Oficio já vinha operando com a máxima precisão, tendo sido inclusive o pioneiro a utilizar-se do Selo Digital no Estado do Para. Ou seja, as informações do próprio sistema da serventia através do selo digital exportam imediatamente ao TJPA os atos registrais praticados, emolumentos recolhidos e devidamente repassados ao Tribunal de Justiça do Estado.
A transição ocorrida entre os cartorários foi realizada na mais absoluta normalidade e tranquilidade, com a equipe do cartorio sempre à disposição para todos os esclarecimento.
Em nenhum momento houve retirada de qualquer documento sem autorização do TJPA nem tampouco necessidade de atuação policial conforme noticiado. Prova disto é a ata notarial da transição, lavrada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz da Vara de Registros Públicos, que em nenhum momento faz menção à tais fatos.
Os interinos de serventias extrajudiciais, apesar de atuarem na condição de prepostos, não são considerados membros do Poder Judiciário nem funcionários públicos, vez que a atividade cartorária é exercida em caráter privado.
Entre cerca de 14 mil cartórios no Brasil, somente 130 foram premiados nacionalmente com o Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BRASIL, dentre os quais, o Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Belém, que sempre pautou sua atuação na incessante busca pela excelência nos serviços registrais.
O cartório recebeu ainda o título de “Cartório amigo da Regularização Fundiária”, concedido pelo Governo Federal através do Ministério das Cidades, como reconhecimento pelas ações implementadas na gestão em prol da população de baixa renda do Estado.
A decisão da cessação da interinidade é fundamentada pela Presidência do TJPA com fulcro no Provimento 77/2018 do CNJ que dispõe sobre a designação de interinos em cartórios. A designação deveria recair sobre a Sra. Jannice Amorás Monteiro, por ser a única registradora concursada da capital a preencher os requisitos exigidos pelo CNJ.
A equipe do Cartório deseja sucesso para a nova gestora, profissional altamente qualificada, na certeza de ter prestado nestes três anos um serviço público dentro dos mencionados padrões de excelência, à altura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e, prioritariamente, do cidadão comum, verdadeiro beneficiário de um serviço público de qualidade.
Confira os documentos:
