Senhores contribuintes, muita atenção, até o dia 31 de março pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas de IPTU, ISS e TLPL (mais conhecida por Alvará de Funcionamento) terão a oportunidade de receber descontos de até 90% sobre os juros e multas e aderir a parcelamentos de até 48 vezes.
Este é o programa de Regularização Incentivada, visando aumentar a arrecadação e colocar em dia o contribuinte que está atrasado com os tributos municipais.
Dependendo da forma de pagamento adotada, os contribuintes conseguem boas vantagens. Por exemplo, quem pagar à vista obtém desconto de 90% sobre juros e multas. Optando pelo parcelamento de até três vezes, o contribuinte consegue desconto de 85%; se for de doze vezes, o desconto é de 70%; 24 vezes, o desconto é de 50% e, por fim, parcelados em 48 vezes, o desconto é de 30%.
Lembrando, esse programa só abrange débitos constituídos até 31 de dezembro de 2016. O Programa também apresenta uma novidade para a qual o contribuinte precisa estar atento: só poderão aderir à negociação aqueles que estiverem em dia com os tributos de 2017.
O contribuinte que tem grandes débitos também será contemplado. Existe previsão de parcelamento diferenciado para débitos com cifras entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, podendo a dívida ser parcelada de 60 a 120 vezes, com desconto de 30% em juros e multas.
Vale ressaltar que o contribuinte que for aderir, deve ficar atento à débitos prescritos, para questioná-los antes da inclusão, não pagando algo que não é devido. Por isso, recomenda-se buscar a orientação técnica de um advogado.
