Com o objetivo de atender à grande demanda de processos de internos sentenciados, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), por meio da Diretoria de Execução Criminal (DEC), está realizando atendimento técnico-jurídico no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará l (CRPP I) e no Centro de Recuperação do Pará Il (CRPP II), ambos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém.
De acordo com Ana Carla Almeida, da Diretoria de Execução Criminal da Susipe, o atendimento jurídico começou há 15 dias para viabilizar o levantamento de processo de presos com prazos para receber benefícios, como remição de pena, livramento condicional, progressão de regime ou extinção de pena. Cada situação processual é explicada para o interno na hora do atendimento.
“Esse atendimento é direcionado aos dois presídios que têm a maior população carcerária na RMB. É importante informar ao interno a situação jurídica dele, já que alguns não têm advogado, e a Defensoria Pública dispõe de apenas um defensor para fazer esse tipo de trabalho nas cadeias, o que demanda um tempo muito maior para a conclusão do trabalho”, informou Ana Carla Almeida.
Até hoje já foram atendidos 576 internos, sendo 250 do CRPP I e 326 do CRPP II. Desses, 12 internos do CRPP II já receberam o benefício para o regime semiaberto, e foram transferidos para a Colônia Agrícola de Santa Izabel (Cpasi). A previsão é que os atendimentos aos internos do CRPP II ocorram até o final de novembro, e no CRPP I até o início de dezembro.
“Os internos que estão com benefícios vencidos fazem o pedido de análise do processo, que pode ser para progressão ou livramento, e nós encaminhamos o cálculo da pena para a Vara de Execuções Penais, que é quem fiscaliza esses benefícios. Os próprios internos assinam a petição dando entrada, já que não têm advogado particular”, explicou a diretora da Susipe.
Planos para o futuro – O interno Valdiclei Vieira de Souza, 27 anos, está há quase sete anos custodiado no CRPP I. Pela análise do seu processo, falta pouco tempo para a progressão de regime. E ele já faz planos para o futuro. “O benefício de um atendimento como esse é grande pra gente, pois ficamos sabendo a nossa situação e podemos já pensar no que fazer quando sair daqui. Muitos não têm como pagar advogado, os custos são caros e não temos condições. Desde que entrei aqui eu penso em mudar de vida. Sempre trabalhei e tive bom comportamento. Quando eu sair quero trabalhar com minha mãe como guia turístico e dar uma condição melhor para meus dois filhos, que estão me esperando lá fora”, disse o detento.
Para o diretor do CRPP II, Fabrício Martins, os atendimentos ajudam a melhorar o fluxo de rotinas administrativas da unidade prisional. “Os atendimentos técnico-jurídicos se fazem necessários em qualquer unidade prisional, pois o grande problema do sistema carcerário, inclusive a nível nacional, é a superlotação. Isso se dá devido à morosidade do Judiciário. Uma ação como essa acaba tranquilizando a unidade prisional, já que os detentos têm uma resposta em relação aos processos e aos benefícios que têm direito”, avaliou o diretor.
O detento José Ademar Ferreira, 39 anos, também conseguiu obter informações sobre sua situação. “O meu processo foi analisado, e eu só tenho direito à progressão em 2021. Mas pedi para entrar com recurso e pode vir um benefício antes. É importante a gente saber quanto tempo ainda falta pra sair. Esses atendimentos deveriam acontecer sempre, pois a gente acaba achando que está esquecido aqui dentro. Cometemos o erro e temos que pagar por ele. Mas existe um tempo para isso acontecer. Muito boa a ação da Susipe”, garantiu José Ademar Ferreira.
