O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, determinou a realização de consulta à sociedade sobre a proposta da Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro Global de Gastronomia, visando à implantação de um Centro Global de Gastronomia e Biodiversidade no Parque Estadual do Utinga (Peut). A proposta foi apresentada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), em caráter de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS).
A decisão do secretário está formalizada na Portaria nº 016/2017, a ser publicada na próxima segunda-feira (30), no Diário Oficial do Estado. A partir da publicação, a Sedeme tem 15 dias para receber contribuições de cidadãos e de segmentos interessados sobre a proposta do Centro Global de Gastronomia.
As colaborações e subsídios podem ser apresentados diretamente à Sedeme, na Avenida Senador Lemos, 290, no Bairro do Umarizal, em Belém, e pelo e-mail [email protected]
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social é uma ferramenta que permite a participação de qualquer pessoa ou grupo na indicação de projetos ou atividades que podem gerar uma parceria, conforme a Lei Federal 13.019/2014, marco regulatório das organizações da sociedade civil.
Transparência – O PMIS é um canal que permite a qualquer pessoa, coletivo ou organização (institucionalizada ou não) apresentar projetos à administração pública, para que esta avalie se fará o chamamento público ou não. No caso específico, a Sedeme admitiu a proposição da OSC Centro Global de Gastronomia e autorizou a consulta à sociedade, para assegurar transparência pública à eventual parceria.
‘’As parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais. Elas possibilitam soluções criativas e inovadoras. Mas, sobretudo, queremos ouvir os cidadãos e segmentos interessados, porque esse processo deve ter, sim, a participação social e total transparência, já que se trata da aplicação de recursos públicos’’, destacou o secretário Adnan Demachki.
Ele disse ainda que a proposta de um Centro de Gastronomia para o Parque do Utinga recebeu parecer favorável do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), que indicou compatibilidade entre o projeto e a conservação ambiental do Parque.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também se manifestou favorável à possibilidade da celebração da parceria, por meio de Termo de Fomento, caso haja interesse público. O PMIS propõe para o espaço do Parque Estadual do Utinga a instalação de um museu do alimento, uma escola superior de gastronomia, um restaurante e uma feira do produtor.
Título internacional – Segundo Adnan Demachki, a proposição é interessante por agregar valor à gastronomia paraense, em apoio à cadeia produtiva local, entre outros benefícios, reforçando o título internacional de Cidade Criativa da Gastronomia, concedido a Belém pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em dezembro de 2015.
“Belém tornou-se, a partir desta honraria dada pela Unesco, referência mundial em gastronomia. Queremos agregar ainda mais valor a essa concepção, para que nossa capital integre a rede de cidades de economia sustentável e de modo socialmente justo. Vamos avaliar todos juntos esse PMIS. Essa é a intenção ao chamarmos a população paraense para contribuir com esse processo’’, frisou o secretário.
Adnan Demachki acrescentou que o Turismo e a Gastronomia integram uma das 14 cadeias econômicas prioritárias do Programa Pará 2030, e a proposta do Centro contempla todos os preceitos do planejamento estratégico do governo do Estado.
