As condições hospitalares das unidades públicas de Belém e do Estado vivem em precária situação. Recentemente, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará prestou denúncia contra a Prefeitura de Belém acerca do péssimo estado sanitário e de infraestrutura das Unidades Públicas de Saúde localizadas na capital.
As unidades foram devidamente autuadas pela fiscalização do CRF/PA, somando ao total de mais de R$400 mil reais em multas nos últimos anos.
A verificação ocorreu a partir do serviço de fiscalização do CRF/PA, grupo responsável por averiguar e manter a aplicabilidade das legislações nos estabelecimentos farmacêuticos. Foram realizadas vistorias em todas as Unidades e produzido um relatório conclusivo que assinalou a real situação sobre o funcionamento. Além da falta de infraestrutura e de ambientação sanitária adequada, também se notou ausência do profissional farmacêutico em algumas unidades.
Entre os principais pontos presentes no relatório, constam: falta de registro no CRF/PA; ausência de farmacêutico em horário integral de funcionamento; sem treinamento correto ao servidores; climatização inadequada; falta de medicamentos e de bulas para os que são distribuídos.
A denúncia perante o Ministério Público se baseou na Lei 13.021, artigo 11 parágrafo único, que diz ser obrigação do estabelecimento farmacêutico oferecer todas as condições para o perfeito desenvolvimento das atividades do farmacêutico. Dessa forma, foi dever da Instituição representante da categoria farmacêutica intervir juridicamente em prol de condições justas aos profissionais e à população.
O questionamento que podemos fazer é como estabelecimentos farmacêuticos que atendem em unidades públicas não contém um profissional da área e muito menos se preocupam com a mínima estrutura possível?A armazenagem de produtos extremamente sensíveis como os medicamentos dependem de cuidados e ambiente especializados, devido as suas diversas variações. O desleixo causa sérios danos à nossa sociedade.
