A Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa) realizará o II Congresso de Procuradores do Estado da Região Norte, na segunda-feira (30) e na terça (31), no Hotel Grand Mercure, em Belém. O evento terá como tema central “O papel do procurador do Estado no contexto das políticas públicas: transparência e eficiência no gasto público”.
O procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, fará a palestra de abertura, sobre o tema “O papel da advocacia pública na gestão do Estado”, na segunda-feira, a partir das 19h30. A cerimônia terá a presença do governador Simão Jatene; de Telmo Lemos Filho, presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), e outras autoridades.
“Trata-se de uma experiência que merece ser expandida, para melhor contribuir com o aprimoramento do exercício da advocacia pública e com a valorização da carreira de procurador do Estado, notadamente dos que atuam na Região Norte do País”, frisou o presidente da Apepa, procurador do Estado Ary Lima Cavalcanti.
Ele informou ainda que “a proposta de regionalizar o evento surge como elemento integrador necessário ao aprofundamento de determinados diálogos jurídicos inseridos no contexto local, mas sem perder de vista uma discussão mais ampla e profunda no cenário nacional”.
Sobre o tema do evento, Ary Cavalcanti explicou que “foi uma discussão articulada, em virtude do atual contexto jurídico e político nacional, o que amplia a necessidade de aprofundar discussões voltadas à valorização da advocacia como instrumento garantidor de probidade e transparência”.
Programação do II Congresso de Procuradores da Região Norte
Segunda-feira (30 de outubro)
– 14 h – Reunião dos chefes das Procuradorias Trabalhistas
Reunião do Colégio das Associações de Procuradores da Região Norte
– 19 h – Solenidade de abertura
– 19h30 às 20h30 – Conferência de Abertura
– Tema: O papel da advocacia pública na gestão do Estado
– Conferencista: Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, procurador-geral do Estado do Pará
Terça-feira (31 de outubro)
– 09 h – Reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)
– 09 às 10h30 – Painel: “Aspectos jurídicos da construção das políticas públicas”
– Tema: Políticas públicas e discricionariedade legítima
– Painelista: Mônica Martins Toscano Simões, procuradora do Estado do Pará
– Tema: A autonomia como pressuposto da consensualização na administração pública
– Painelista: Marcello Terto e Silva, procurador do Estado de Goiás, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão de Advocacia Pública do CFOAB.
– 11 às 12h30 – Painel: “O Estado na defesa do meio ambiente equilibrado”
– Tema: A atuação da advocacia pública em causas ambientais
– Painelista: Ricardo Nasser Sefer, procurador do Estado do Pará
– Tema: Principais desafios do Estado na defesa do meio ambiente equilibrado
– Painelista: Luciana Fonseca, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), coordenadora do Curso de Especialização em Direito Ambiental do Centro Universitário do Pará (Cesupa) e Escola Superior de Advocacia da OAB/PA
– 15 às 16h30 – Painel: “Aspectos da atuação das procuradorias estaduais na recuperação de créditos fiscais”
– Tema: Lei Complementar 160/2017
– Painelista: Ana Carolina Gluck Paul Peracchi, procuradora do Estado do Pará
– Tema: Conciliação em matéria tributária
– Painelista: Max Möller, procurador do Estado do Rio Grande do Sul
– 17 às 18h30 – Painel: “Equilíbrio fiscal, previdência e a atuação das procuradorias estaduais”
– Tema: A proposta de reforma da previdência e seu impacto nas RPPS
– Painelista: Sérgio Oliva Reis, procurador do Estado do Pará
– Tema: Perspectiva da Reforma da Previdência no Congresso Nacional
– Painelista: Telmo Lemos Filho, procurador do Estado do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
– 18h30 às 19h30 – Conferência de encerramento
– Tema: A defesa das políticas públicas em juízo
– Conferencista: Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, procurador federal
