Como regime de urgência, em sessão extraordinária, os vereadores de Belém aprovaram o pedido de enviado pela prefeitura de Belém na tarde de ontem, 11. Com a aprovação do projeto de lei, a PMB fica autorizada fazer o parcelamento e o reparcelamento dos débitos do município de Belém com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS-, gerido pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém- IPAMB. O parcelamento pode ser em até 200 prestações mensais, iguais e sucessivas, de contribuições devidas pelo ente federativo ou descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, relativos a competências até março de 2017.
A prefeitura justificou o envio do projeto como uma forma de enfrentar a crise econômica e fiscal pela qual o país passa, com profundo impacto para os entes federativos em razão da queda nos repasses constitucionais, implicando na frustração das previsões orçamentárias, provocando a perda da capacidade de investimentos e da manutenção de serviços essenciais ofertados à população. Foi seguindo essa mesma linha que alguns vereadores se posicionaram a favor do projeto. “A orientação do parcelamento foi feita pelo próprio Ministério do trabalho, já que o débito assumido por gestões anteriores prejudicou muito o atual prefeito. Parabéns, Zenaldo pela coragem de enfrentar esse problema”, disse Fabrício Gama.
De acordo com o projeto, para a apuração do montante devido os valores originais serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA/IBGE, acrescido de juros simples de 0,5% ao mês, acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento ou reparcelamento, com dispensa de multa. As prestações vencidas também serão atualizadas pelo IPCA e terão 1% ao mês acumulados.
Os vereadores da oposição foram contrários a aprovação do projeto. Segundo Marinor Brito (PSOL) se o projeto do IPTU já era ruim, esse é pior ainda já que não esclareceu o valor total da dívida e vai prejudicar funcionários públicos do município. “Os servidores municipais não vão conseguir se aposentar. São inúmeros processos aguardando e por conta de tantas dívidas o problema só vai se agravando”. Fernando Carneiro (PSOL) acrescentou dizendo que a dívida deveria ser paga no tempo de gestão de Zenaldo, já que com essa proposta outros 4 mandatos serão afetados. O vereador, inclusive, foi autor de uma emenda solicitando a mudança, mas a proposta foi rejeitada.
Emerson Sampaio (PP) esclareceu que o parcelamento vai garantir que a dívida que já dura mais de 14 anos seja paga. Emerson ponderou ainda que desde a gestão do ex prefeito Duciomar Costa não é pago um centavo do débito. Rebatendo algumas críticas sobre o tempo de parcelamento, o vereador completou dizendo que “era melhor garantir o pagamento em até 16 anos, do que esperar mais 14 anos para resolver bancar com a despesa”.
