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TJPA nega embargos do Ministério Público e mantém vereador no cargo em Santarém

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Foto: Adonias Silva/Arquivo/G1

Por G1 Santarém

O parlamentar retornou ao cargo em junho deste ano, após dois meses de afastamento da Câmara por sentença condenatória no âmbito da Perfuga.

Em decisão da Seção de Direito Penal de segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará negou provimento aos embargos de declaração com efeitos modificativos, do Ministério Público, que pretendia reformar o Acórdão ID n.º 1812424, para que o vereador Yanglyer Glay Santos Mattos (PRTB), o Mano Dadai, fosse novamente afastado do cargo.

Com a negativa do TJPA aos embargos do MP, o vereador que foi sentenciado no âmbito da operação “Perfuga”, continua ocupando o cargo de vereador na Câmara Municipal de Santarém. A decisão da seção penal foi unânime.

Na defesa do parlamentar atuam os advogados Alexandre Paiva, Daniel Castilho e Clodomir Araújo Jr. Em junho deste ano, a defesa de Dadai conseguiu um habeas corpus que permitiu que o vereador retomasse o cargo do qual estava afastado desde o dia 23 de abril deste ano, por força de sentença condenatória pelos crimes de peculato, associação criminosa e inserção de dados falsos em documentos da Câmara Municipal de Santarém.