STF valida delação premiada de Mauro Cid em julgamento sobre trama golpista de 2022
Decisão crucial do STF sobre delação de Mauro Cid
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Este acordo é considerado elemento central no processo que investiga o ex-mandatário e outros sete réus, acusados de participar de uma trama golpista.
Contestações e validação do acordo
A defesa de Mauro Cid solicitou ao STF a manutenção do acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal, que investiga a trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Durante a sustentação oral, os advogados rebateram acusações dos réus citados por Cid nos depoimentos e reiteraram que o militar não foi coagido a delatar.
O ministro Luiz Fux, que inicialmente havia criticado a condução do acordo, mudou seu posicionamento e afirmou que, no contexto do processo, a colaboração era válida. Segundo ele, a homologação do acordo já havia sido feita por Moraes em 2023, e Cid prestou depoimentos com acompanhamento de advogados, assumindo inclusive sua autoincriminação.
Implicações do processo
Os réus envolvidos respondem por crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Uma exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atual deputado federal, que foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes.
Cronograma do julgamento
O tribunal reservou as sessões até 12 de setembro para finalização do julgamento. Os votos serão proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.
