Para ampliar a discussão sobre a utilização dos recursos naturais e o entendimento sobre a fiscalização do setor, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (AIMEX) promoveram o Seminário Florestas e Gestão Ambiental Compartilhada, nesta quarta-feira, 07, na Fiepa, em Belém. Entre os aspectos discutidos, a Gestão Ambiental compartilhada, tendo em vista a Lei Federal Complementar nº 140/2011 e os desafios enfrentados pelo setor florestal/madeireiro: Rendimento volumétrico como fator de competitividade da indústria florestal madeireira.
A Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011, regulamentou o Art. 23 da Constituição Federal e, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre a competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e altera a Lei no 6.938/1981.
Entraves com órgãos fiscalizadores e queda na exportação foram questões tratadas por representantes de associações e empresários da indústria madeireira reunidos no Seminário. De acordo com a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (AIMEX), a classe florestal/ madeireira percebe um conflito muito grande entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “É preciso debater a Lei nº140/2011, para que exista um melhor entendimento sobre a Lei entre Semas e Ibama, pois a fiscalização é uma das dificuldades do setor” disse o presidente da Aimex, Roberto Pupo, que destacou que é o estado do Pará que está perdendo com tudo isso. “Anteriormente o setor gerava 200 mil empregos e 2016 foi o pior ano para o setor, foram perdidos postos de trabalho e a área de exportações também caiu de US$800 milhões de dólares, para menos de US$200 milhões de dólares, em 2016”.
No evento foram discutidas propostas de como alinhar procedimentos para alavancar o ambiente de negócios para o setor madeireiro no Pará. Para José Maria Mendonça, vice-presidente da Fiepa, é preciso ajustar procedimentos para que o setor produtivo tenha segurança jurídica para poder produzir. A fiscalização tem sido um dos entraves e Ibama e Semas precisam funcionar de forma harmônica para haver uma retomada do setor madeireiro.
“O setor está muito travado. O Pará é um estado forte e tem condições de alavancar o setor madeireiro se houver um entendimento entre os órgãos fiscalizadores” disse Oseas Castro, presidente do Sindicato das Indústrias Madeireira do Vale do Acará (SIMAVA). “Pedimos esse entendimento, para que eles passem para nós quais são as condições, para que a empresa não sofra bloqueios e pare de produzir, nós queremos condições de trabalhar e produzir”, completou.
Arthur Vallinoto, Superintendente do IBAMA no Estado do Pará, ouviu as reinvindicações e explicou que o órgão gestor é o Ibama e o órgão licenciador é a Semas. “Vamos sair desta reunião norteando as diretrizes. E a partir de agora, o Ibama vai comunicar a Semas das multas relativas ao licenciamento das empresas licenciadas pelo estado”.
Para Ricardo Negrini, Procurador da República do Ministério Público Federal,” é fundamental um entendimento entre os órgãos, que o Ibama comunique a Semas. Observamos que não há uma clareza a respeito da atividade e dos limites das competências da fiscalização, há também uma dupla competência. Mas tudo pode ser aperfeiçoado com diálogo.”
O Seminário Florestas e Gestão Ambiental Compartilhada na FIEPA foi acompanhado por sindicatos madeireiros filiados à Fiepa, membros do Governo, Ministérios Públicos Federal e do Estado e representantes de entidades de classe paraenses.
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