Senado Federal Brasileiro: Principais Decisões e Votações de Dezembro de 2025
A Importância do Senado Federal no Sistema Democrático Brasileiro
O Senado Federal representa uma das instituições mais relevantes do sistema democrático brasileiro, atuando como uma das casas do Congresso Nacional. Com competência legislativa e fiscalizadora, o Senado desempenha papel fundamental na aprovação de leis, tratados internacionais e na supervisão dos atos do Poder Executivo. Em dezembro de 2025, a casa legislativa demonstrou intensa atividade, votando projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros, desde questões de justiça criminal até acordos de comércio internacional.
Principais Votações e Aprovações Recentes
O Plenário do Senado aprovou o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023, com 48 votos a favor e 25 contrários. Conhecido como PL da dosimetria, o projeto gerou intensa discussão no plenário e seguiu para sanção presidencial.
Na área econômica, o Senado aprovou o projeto de lei que cria o novo marco legal do comércio exterior brasileiro, com objetivo de proteger a indústria contra a concorrência desleal e desburocratizar as operações. A proposição agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Outras aprovações relevantes incluem: o Projeto de Lei Complementar que prevê o pagamento retroativo a servidores públicos de benefícios suspensos durante a pandemia, válido para estados e municípios; a regulamentação do exercício profissional da acupuntura; e a PEC que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Acordos Internacionais e Cooperação
O Senado confirmou o tratado que organiza a troca de dados e de provas entre Brasil e Austrália em investigações criminais. Além disso, foi aprovada a adesão do Brasil à quarta fase do Fundo Multilateral de Investimentos, administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Conclusão: O Papel Estratégico do Senado
As recentes votações demonstram a relevância do Senado Federal na construção de políticas públicas e no fortalecimento das relações internacionais do Brasil. As decisões tomadas em dezembro de 2025 refletem debates importantes sobre justiça, economia e cooperação internacional, impactando diretamente o futuro do país. Para os cidadãos brasileiros, acompanhar as atividades do Senado é essencial para compreender as mudanças legislativas que moldam a sociedade e garantir a participação democrática nos rumos da nação.
