Saque-Aniversário FGTS: como funciona, antecipação e regras
Introdução: por que o saque-aniversário FGTS importa
O saque-aniversário FGTS ganhou destaque como uma alternativa para trabalhadores que desejam acessar parte do saldo do Fundo de Garantia anualmente. Entender suas regras é importante para planejar finanças pessoais, avaliar empréstimos com garantia do benefício e saber as implicações em caso de demissão ou de troca de modalidade de saque.
Detalhes e funcionamento
O que é e como ativar
O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar todos os anos uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Para aderir, é preciso acessar o aplicativo FGTS da Caixa e habilitar a modalidade.
Antecipação do Saque-Aniversário
É possível antecipar o valor do Saque-Aniversário por meio de instituições financeiras habilitadas, como o Digio. A antecipação pode ser feita uma vez por ano, com carência de 90 dias após a ativação do Saque-Aniversário no app FGTS. Após análise da proposta, o valor antecipado é creditado na conta Digio ou na conta do banco escolhido pelo trabalhador em até um dia útil.
Empréstimo com garantia do Saque-Aniversário
Ao contratar um empréstimo que usa o Saque-Aniversário como garantia, a legislação exige o bloqueio do saldo da conta do FGTS em valor suficiente para cobrir a antecipação. Esse bloqueio considera a aplicação de uma alíquota (entre 5% e 50%) sobre a soma de todos os saldos do FGTS, excluindo a parte correspondente à multa rescisória, além de uma parcela adicional, de forma a assegurar o valor antecipado.
Regras sobre retorno ao Saque-Rescisão e demissão
O trabalhador que aderiu ao Saque-Aniversário pode solicitar, pelo app FGTS ou em agência da Caixa, o retorno ao sistema de Saque-Rescisão — desde que não haja operação de antecipação contratada. Importante: se o trabalhador for demitido enquanto estiver na vigência do Saque-Aniversário, ele terá direito à multa rescisória, mas não poderá sacar o saldo total da conta por motivo de rescisão; o saldo remanescente só ficará disponível nas hipóteses previstas em lei.
Conclusão: avaliação e previsões
O Saque-Aniversário FGTS é uma opção prática para obter dinheiro extra, com possibilidades de antecipação e acesso rápido ao crédito. No entanto, envolve regras específicas — carência de 90 dias para antecipação, bloqueios de saldo para empréstimos e limitações em caso de demissão — que tornam essencial avaliar custos, prazos e impactos no planejamento financeiro antes de aderir.
