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Projeto de lei de vereador de Belém pede isenção de IPTU para vítimas de alagamento

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O projeto de Lei do vereador Igor Andrade (PSB), apresentado na Câmara Municipal de Belém, sugere a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas em Belém.

Os benefícios, caso a legislação seja aprovada, serão concedidos em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento.

“O projeto surgiu após inúmeras reclamações de moradores a respeito do valor do IPTU cobrado em área onde as pessoas tem constantes prejuízos provocados pela chuva. Tenho fotos de pessoas com água pelo joelho dentro de suas casas. Me veio essa ideia como uma tentativa de minimizar esses prejuízos, principalmente nas áreas periféricas de Belém”, explica Igor Andrade.

 O IPTU para vítimas de imóveis atingidos pelos alagamentos, que “sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão irresistível das águas”, além de danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.

“Há aqueles casos em que as pessoas não tem as casas destruídas, mas perdem muitos objetos. Quem paga esse prejuízo? Ninguém. Por isso, pedimos isenção para essas pessoas também. É uma maneira dos moradores serem indiretamente ressarcidos dos prejuízos causados pelos danos desses alagamentos”, explica o parlamentar.

Com informações do DOL