A Prefeitura de Santarém, por meio da Procuradoria Geral de Defesa do Consumidor (Procon) iniciou ontem (16) a Operação denominada Dura Lex , que em latim significa “A lei é dura”. O objetivo da operação é verificar se agências bancárias do município estão cumprindo a lei municipal Nº 17.786/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros em agências, supermercados e empresas que realizam atendimento ao público.
A Operação “Dura Lex” iniciou ontem (16). Os primeiros locais verificados foram as agências da Caixa Econômica Federal. As três agências do banco estavam dentro das normas.Em todas, foi localizado banheiro para os clientes.
A equipe do Procon também visitou a agência do Banpará. O banco também estava de acordo com o que estabelece a lei. As fiscalizações continuam nesta terça-feira (17), em outras agências bancárias do município.
Lei das Filas
No mês de julho, o Procon Municipal esteve nas agências bancárias fiscalizando o cumprimento da Lei municipal 17.911/2000, alterada pela Lei 18.026/2006, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nas filas de bancos. Algumas agências foram orientadas para se adequarem a lei, e a partir do dia 31 de outubro até o dia 3 de novembro, o Procon voltará a esses locais para constatar a situação, e no caso da lei não está sendo cumprida, a agência será notificada, podendo gerar autos de infração e multa.
Abaixo o cronograma de fiscalização da Operação “dura Lex”:
Terça- feira (17)
– Bradesco (Cuiabá)
– Bradesco (Rui Barbosa)
Quarta- feira (18)
– Banco do Brasil (Cuiabá)
– Banco do Brasil (Rui Barbosa)
– Banco do Brasil (Orla)
Quinta- feira (19)
– Banco Itaú
– Banco Santander
-Banco da Amazônia
