Presidente Lula Veta Projeto de Idade Máxima para Concursos da PM e Bombeiros
Veto Presidencial Impacta Milhares de Candidatos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que estabelecia, em todo o país, a idade máxima de 35 anos para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e gerou reação de parlamentares que atuaram pela aprovação do texto no Congresso.
Esta decisão presidencial, tomada em 7 de janeiro de 2026, afeta diretamente os planos de milhares de candidatos que aspiram ingressar nas forças de segurança pública. A proposta também previa o limite de 40 anos para candidatos às carreiras médicas dentro das corporações, dispositivo que também foi rejeitado pelo governo.
Razões para o Veto: Autonomia Federativa em Questão
Na justificativa do veto, o governo federal alegou que a proposta afronta a autonomia dos entes federativos, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos Estados sobre seus próprios quadros de segurança pública. A decisão foi tomada com base em manifestações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Executivo também argumentou que a fixação de um limite etário nacional poderia desconsiderar especificidades regionais e administrativas das corporações estaduais.
Como Ficam os Concursos Agora?
Atualmente, a definição da idade máxima para ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros é de competência dos Estados, com limites que variam entre 25 e 35 anos, conforme a legislação local. Com o veto presidencial, esta situação permanece inalterada, mantendo a autonomia estadual.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional buscava unificar esse critério em âmbito nacional, com o argumento de garantir isonomia entre os candidatos e ampliar o acesso às carreiras da segurança pública. Entretanto, essa uniformização não será implementada no curto prazo.
Próximos Passos: Congresso Pode Derrubar o Veto
Apesar do veto presidencial, a palavra final sobre o projeto caberá ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos.
Caso isso ocorra, o texto será promulgado e passará a valer como lei, mesmo sem a sanção do presidente. Até que haja uma definição do Congresso, os candidatos devem continuar seguindo as regras específicas de cada estado onde pretendem concorrer aos concursos da PM e dos Corpos de Bombeiros.
