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Presidente da Câmara de Marabá critica Governo do Estado por cancelar licitação

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Contabilizando 39 mortes no trânsito registradas entre janeiro e outubro deste ano – sem levar em consideração as registradas nas rodovias federais fora do centro urbano – Marabá recebe a notícia de que o Departamento de Trânsito do Estado do Pará revogou uma licitação cujo objeto era a contratação de uma empresa para prestação de serviços de engenharia voltados à sinalização gráfica horizontal, vertical, semafórica e obras civis complementares nas vias de Marabá.

Conforme publicado no Diário Oficial, a revogação da Concorrência Pública número 05/2017 – assinada pela diretora geral do órgão, Andrea Yared de Oliveira Hass – se deu por “fato superveniente à publicação do referido certame, constante nos autos do processo, que impossibilitam a sua continuidade”, o que não explica muita coisa. Nessa movimentação, Marabá perdeu R$ 5 milhões.

Em junho deste ano, o prefeito Tião Miranda esteve em Belém e assinou convênio voltado à liberação do recurso para a sinalização, o que foi amplamente divulgado. Posteriormente o processo licitatório foi lançado e ainda não se sabe o real motivo para a revogação. O CORREIO, inclusive, enviou e-mail à assessoria de comunicação do órgão no início da tarde desta segunda-feira (13), solicitando explicações, mas até às 20 horas não havia obtido resposta.

Como o valor era considerado garantido, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), que coordena do Departamento Municipal de Transporte Trânsito Urbano (DMTU), deixou de abrir licitação neste sentido. De acordo com o responsável pela pasta, Jair Guimarães, o objetivo era destinar verbas municipais para outras demandas e, agora, o órgão dispõe de apenas R$ 700 mil para sinalização, o que é pouco.

O que causa mais revolta neste caso é que a receita do DMTU está aumentando significativamente desde que foram implementadas mudanças nas operações de trânsito e boa parte doa arrecadação é repassada ao Detran. No ano passado, a cota-parte do IPVA foi de R$ 15.270.260,54, enquanto do FMGTU foi mais R$ 1.379.922, 71.

A cota-parte do IPVA é a receita repassada pelo Detran para a Prefeitura Municipal de Marabá, especificamente ao DMTU, no percentual de R$ 50%, ou seja, se o município arrecadou mais de R$ 15 milhões em 2016, o estado levantou o mesmo valor a partir da cidade. Até outubro deste ano, já foram arrecadados R$ 14.242.680,21 de IPVA para o município e o mesmo valor para o estado, além de R$ 1.209.394,39 de FMGTU, este proveniente da Coordenação de Transporte, Divisão de Liberação de Veículos e repasse de multas pelo Detran.

Ressalta-se que somando as duas receitas deste ano – até outubro – o DMTU já alcançou R$ 15.452.074,60, enquanto no mesmo período do ano passado somou R$ 14.548.297,03, ou seja, já há um superávit de R$ 903.777.57. A frota também apresentou crescimento de aproximadamente 10% neste ano, alcançando cerca de 105 mil veículos licenciados no município.

CRÍTICA

Os dados foram solicitados à SMSI pelo presidente da Câmara Municipal de Marabá, Pedro Corrêa, que pretende apresentá-los, fazendo uma crítica à decisão do Governo Estadual, ao usar a tribuna durante a sessão desta terça-feira (14). Ele afirma já acompanhar essa situação há quatro anos, sempre havendo frustração em relação às promessas pela sinalização frente aos recursos arrecadados pelo município. “Desde a legislatura passada venho batendo nisso, mostrava número de recursos e o estado nunca participava com essa contrapartida. Cinquenta por centro deste recurso fica com o estado e 50% é passado para o município, então o estado fica com responsabilidade de investir”, diz.

O vereador acrescenta ter acreditado que desta vez haveria o investimento, mas o Detran jogou um banho de água fria nas expectativas. “Pensamos que desta vez iria acontecer, o Tião (Miranda) foi lá e quando vemos cancelaram a licitação, vão protelar mais ainda. Precisamos dar uma forçada de barra no Estado sobre isso”, comentou, lembrando que a sinalização da cidade é frequentemente alvo de reclamações dos motoristas locais e visitantes.