Início BACANA NEWS PL de privatização dos Correios deve ser enviado ao Congresso nos próximos...

PL de privatização dos Correios deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias

Compartilhar
Foto: reprodução

Deverá ser levado pessoalmente por Fábio Faria, ministro das Comunicações, ao Congresso nos próximos dias, após a assinatura do presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei que abre o caminho para a privatização dos Correios. A nova legislação, que acaba com o monopólio da estatal sobre o serviço postal, representa o primeiro passo para a desestatização dos Correios.

Ao mesmo tempo, avançam os estudos de modelagem econômica da privatização, conduzidos pelo BNDES e o consórcio liderado pela Accenture e Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. A expectativa é que desestatização seja concluída até o final do ano. Uma das missões do BNDES é destrinchar o passivo dos Correios e levantar possíveis fantasmas no armário.

A dívida da estatal, que acumulou prejuízos da ordem de 5,5 bilhões de reais entre 2015 e 2017, é de pelo menos 14 bilhões de reais, segundo um levantamento do Ministério da Economia. Com cerca de 95 mil funcionários, os Correios são uma das maiores estatais do país, pelo menos uma parte dos servidores corre o risco de perder o emprego com a venda da companhia.

A Associação dos Profissionais dos Correios, contrária à privatização, entrou com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da inclusão da empresa no programa de desestatização do governo. No final de janeiro, o STF solicitou ao Congresso e ao governo federal informações sobre o processo de privatização.

Até o momento, no entanto, não há sinal de interferência no cronograma previsto para a privatização. O projeto de lei que prevê a quebra do monópolio da estatal sobre o serviço postal deverá ser apreciado pelo Congresso no primeiro semestre e os estudos sobre a venda da estatal devem se encerrar até outubro.