Início BLOG DO BACANA PL de autoria de Eliel Faustino que proíbe que empresas questionem candidatos...

PL de autoria de Eliel Faustino que proíbe que empresas questionem candidatos sobre religião e orientação sexual é aprovada na ALEPA

Compartilhar

Foto: Reprodução

Na segunda semana de trabalhos legislativos, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) aprovou o projeto de lei 27/2019 de autoria do deputado Eliel Faustino, do Democratas.

O projeto proíbe que empresas, associações, sociedades e clubes questionem candidatos sobre religião e orientação sexual em vagas de emprego, seja via formulário, questionários ou entrevistas.

Depois de aprovado em todos os turnos no parlamento, segue para sanção do Estado. O projeto tem como base a premissa da igualdade de direitos para todos e as perguntas sobre religião ou orientação sexual não devem ser elementos condicionantes para nenhuma atividade laboral.

A indagação é notoriamente uma afronta a dignidade da pessoa já reconhecida, inclusive, pela Justiça do Trabalho.