PL da Dosimetria: Veto de Lula Reacende Debate Político no Brasil
O Que é o PL da Dosimetria e Por Que Ele Importa
O Projeto de Lei da Dosimetria (PL nº 2.162/2023) ganhou destaque no cenário político brasileiro nos primeiros dias de 2026. Durante cerimônia oficial em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025. Esta decisão tem relevância direta para os processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e para o sistema penal brasileiro como um todo.
O projeto reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta alteraria significativamente a forma como as penas são calculadas e cumpridas no país, gerando intenso debate entre governo, oposição e especialistas em direito.
Principais Mudanças Propostas pelo Projeto
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. Além disso, a proposta também permite uma progressão de regime mais rápida, ou seja, passar da cadeia para o regime semiaberto ou domiciliar a partir do cumprimento de um sexto da pena nos casos que não envolvam crimes contra a vida.
Estas mudanças teriam impacto prático significativo. Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O Veto Presidencial e Seus Desdobramentos
O veto não encerra a discussão sobre o tema. O veto devolve o texto ao Congresso Nacional. Agora, deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial. Para que o veto seja rejeitado e o texto promulgado como lei, é necessário o apoio da maioria absoluta nas duas casas: 257 deputados e 41 senadores.
Relator da proposta vetada, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um projeto para anistiar todos os condenados por motivação política e eleitoral. Esta movimentação demonstra que a discussão está longe de terminar.
Conclusão: Um Debate que Define o Futuro Político
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que alterava a dosimetria das penas para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro vai provocar o primeiro embate direto entre o Palácio do Planalto e o Congresso em 2026. Este tema organiza a disputa política nas próximas semanas, com governo e oposição mobilizados em campos distintos.
Para os cidadãos brasileiros, o debate sobre dosimetria penal transcende questões partidárias e toca em princípios fundamentais como proporcionalidade das penas, funcionamento do Estado de Direito e equilíbrio entre os poderes. O desfecho desta discussão no Congresso Nacional terá impacto duradouro na política e no sistema de justiça do país.
