PL da Dosimetria é aprovado pela Câmara e segue para votação no Senado
Introdução: O que é o PL da Dosimetria e sua relevância
A aprovação do Projeto de Lei 2162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, marcando um dos debates mais polêmicos do Congresso Nacional em 2025. O PL da Dosimetria, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10/12), pode beneficiar outros presos, além dos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta visa estabelecer novos parâmetros para o cálculo das penas aplicadas, gerando intenso debate sobre justiça, proporcionalidade e implicações políticas.
Principais mudanças propostas pelo projeto
O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto. A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. Além disso, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços.
Pelos cálculos apresentados pelo relator Paulinho da Força, a pena de Jair Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e três meses de prisão pelo STF, poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses com a aplicação das novas regras de dosimetria. A proposta também acaba com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Próximos passos e posicionamentos políticos
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025. No entanto, a tramitação acelerada gerou críticas. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse em plenário que votar o projeto “de afogadilho é impossível, é um desrespeito aos senadores”, pedindo mais tempo para discussão.
Durante a votação do relatório, deputados da base governista denunciaram que o projeto facilita “a progressão de regime para diversos crimes”. A divergência entre governo e oposição evidencia a complexidade política do tema, que envolve questões de democracia, justiça e reconciliação nacional.
Conclusão: Impactos e perspectivas para a sociedade brasileira
A aprovação do PL da Dosimetria na Câmara representa um marco significativo no debate sobre as punições relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Se aprovado definitivamente, o projeto poderá alterar significativamente a forma como penas são calculadas e aplicadas no Brasil, com impactos que transcendem os casos políticos específicos. A sociedade brasileira acompanha atentamente os desdobramentos no Senado, que decidirá sobre a aprovação, rejeição ou modificação do texto, em um momento crucial para o fortalecimento das instituições democráticas e do sistema de justiça do país.
