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Por G1 Pará
O Ministério Público do Pará (MPPA) enviou na sexta-feira (6) uma recomendação à Prefeitura de Muaná, no Marajó, para que o órgão realize o pagamento atrasado de servidores do município. Além disso, a promotoria pede que o órgão retire a supressão injustificada de gratificações. O MPPA estabeleceu um prazo de sete dias para que a Prefeitura apresente um posicionamento.
Segundo a promotoria de Justiça do município, a Prefeitura de Muaná está atrasando salários dos servidores desde outubro. Além disso, investigações realizadas pela promotoria apontaram que há a supressão de gratificações nos contracheques dos funcionários, sem que isso estivesse previsto em lei.
Ainda segundo o MPPA, o atraso de salários se tornou uma “prática reiterada da atual gestão”. Por conta disso, foi enviada uma recomendação ao prefeito solicitando o pagamento dos salários e gratificações, principalmente a natalina, que deve ser integralizada até o dia 20 de dezembro. A Prefeitura tem até o dia 13 de dezembro de 2019 para regularizar a situação.
O MPPA recomenda ainda que se abstenham de suprimir gratificações fixadas por lei e promovam o pagamento das gratificações suprimidas, não revogadas por lei, no salário do mês de dezembro de 2019.
