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Ministério Público do Pará quer anular acordo que reduz multas no caso do naufrágio do navio Haidar

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Foto: Renato Pereira

O Ministério Público do Pará (MPPA) emitiu uma recomendação emitida nesta quarta-feira (13), que pede à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sesma) e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente a anulação, no prazo de dez dias, do acordo que diminui em 60% a multa aplicada à empresa responsável pelo Haidar, que naufragou cinco mil bois em Barcarena.

A redução da multa foi homologada pelo Coema em outubro de 2018, por seis votos a favor, cinco contra e uma abstenção, segundo o MPPA. O acordo prevê que os 40% restantes fossem convertido em serviços ambientais, mas segundo o órgão, não há qualquer regulamentação estadual e projeto previamente analisado e aprovado.

Com informações do G1 Pará