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MEC anula acordo com Organização dos Estados Ibero-americanos

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Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

BRASÍLIA – O Ministério da Educação ( MEC ) anunciou nesta quinta-feira que anulou um acordo, em vigor desde 2008, com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura ( OEI) . De acordo com a pasta, a contratação aconteceu de maneira irregular porque não respeitou os ritos formais previstos. Com a decisão, 89 consultores que prestavam serviços ao ministério (contratados pela OEI) foram dispensados – 50 deles atuavam na área de Tecnologia da Informação (TI). O MEC informou que, desde que o documento passou a vigorar, R$ 178 milhões foram repassados à organização.

Segundo o ministério, havia uma vinculação indevida entre a contratação dos consultores e o volume das chamadas contribuições voluntárias que o governo brasileiro faz para a OEI por ser membro da organização. O MEC ressaltou que o modelo contraria as normas previstas para a formulação dos acordos de cooperação com os organismo internacionais, estabelecidas por decreto.

Além disso, o MEC afirmou que outros parâmetros formais foram desrespeitados: os termos do acordo não foram analisados pela consultoria jurídica da pasta; não foi o minsitério que elaborou o projeto básico, mas sim a própria OEI; não houve aprovação prévia da Agência Brasileira de Cooperação, órgão do Ministério das Relações Exteriores; o termo do acordo não foi publicado no Diário Oficial; não havia detalhamento da execução orçamentária.

O resultado da apuração interna foi enviado para o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação feita até o momento não identificou irregularidades além das formais, como a ausência da prestação dos serviços ou a existência de consultores que recebiam salários sem trabalhar – os terceirizados que foram dispensados recebiam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil mensais.

 Em entrevista ao GLOBO em novembro do ano passado, o secretário-geral da OEI, Mariano Jabonero, fez uma análise da Educação brasileira, criticou o movimento Escola Sem Partido e condenou denúncias contra professores e gravações de docentes em salas de aula. Ele afirmou na ocasião que “a escola não é uma entidade neutra”.

Repasses aumentaram muito desde 2008

O ministro da Educação, Abraham Weintraub , afirmou que não cabe ao ministério estabelecer o “grau de culpa” ou se houve dolo na assinatura do acordo e sucessivas renovações. O período de vigência engloba os governos do PT (presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) e MDB (presidente Michel Temer).

De acordo com a pasta, as irregularidades foram encontradas no momento em que foi feita uma análise para possível renovação. Os repasses foram aumentando ao longo dos anos: de R$ 4,4 milhões em 2008, quando o ministro era Fernando Haddad (PT), passaram a R$ 37,4 milhões em 2018, quando o cargo foi ocupado por Mendonça Filho (DEM) e Rossieli Soares. O MEC destacou ainda que, em 2019, não foram repassados recursos para a OEI.

– Não estou acusando diretamente ninguém, simplesmente pegamos irregularidades. O contrato, na nossa opinião, é irregular a ponto de a gente acionar os órgãos competentes. Não estou acusando ninguém de roubo, de dolo. Quem vai decidir isso são os órgãos competentes – afirmou Weintraub, que refutou a possibilidade de o anúncio fazer parte da “Lava-Jato da Educação”, termo cunhado por seu a antecessor no cargo, Ricardo Vélez Rodriguez. – A Lava-Jato é única, é um marco histórico.

Consultor jurídico do ministério, Rodrigo Pirajá afirmou que, depois da constatação das irregularidades, o ministro determinou que fosse feito um “pente-fino” em outros acordos semelhantes. Um deles é com a Unesco, mas, segundo o MEC, nenhuma ilegalidade foi constatada até o momento.

Pirajá acrescentou que as contribuições voluntárias para a OEI, em si, não são ilegais, o problema é a vinculação direta com o fornecimento do trabalho de consultores:

– O que se verificou (é que) as contribuições voluntárias eram contraprestação do oferecimento de consultores internacionais. Não havia voluntariedade, mas sim uma espécie de contrapartida, em que eu (governo) transmito a doação e recebo um apoio técnico como contrapartida. Não é irregular receber consultoria técnica de organismo internacional, apenas tem que seguir os procedimentos e trâmites legais.  Houve aumento de prática informal e não obediente à conformidade legal.

O MEC disse que informou a OEI sobre a anulação do acordo – a medida foi formalizada no Diário Oficial em junho e comunicada à imprensa nesta tarde, depois de o material ter sido enviado para MPF, TCU e CGU. A organização já foi procurada para comentar, mas ainda não se manifestou.

Em nota, a OEI informou que foi surpreendida com a anulação do acordo e que não foi ouvida em nenhum momento durante a apuração interna do MEC. A organização disse que tem “total compromisso com a transparência e garante a regularidade de todos seus contratos”. A OEI acrescentou que  defende “a importância da cooperação interacional para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas educacionais brasileiras, motivo pelo qual mantém total interesse na continuidade da parceria com o Ministério da Educação” e afirmou que  aguarda mais informações do MEC para prestar “os esclarecimentos que se façam necessários”. Por fim, a organização sustenta que “há meses” tenta uma reunião com o ministro da Educação, mas não teve resposta.

Fonte: O Globo