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Magistradas são condenadas no Pará

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Foto: Divulgação/TJPA

Uma decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar a aposentadoria compulsória às desembargadoras Vera Araújo de Souza e Marneide Merabet, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), por negligência na atuação em caso que envolveu golpe bilionário contra o Banco do Brasil. O procurador geral de Justiça, Gilberto Martins Valente, conduziu essa investigação quando estava no GAECO e no curso das apurações deparou com o envolvimento das magistradas. A PGJ inclusive já propôs a ação cível de perda do cargo/aposentadoria.

A desembargadora Vera, titular da 5ª Vara Cível de Belém na época dos fatos, concedeu liminar em ação de usucapião de coisa móvel, sem que a parte contrária pudesse ser ouvida, e determinou que o BB se abstivesse de movimentar mais de R$ 2 bilhões que teriam sido depositados há mais de três anos na conta de um dos membros do grupo criminoso.

Mesmo depois de advertida pelo banco sobre o esquema fraudulento no qual se baseava o pedido de usucapião, a magistrada manteve a liminar sem analisar o incidente de falsidade juntado aos autos pela instituição financeira. Já a desembargadora Marneide Marabet manteve a decisão ao apreciar recurso mesmo ciente de que estava amparado em documento fraudulento.

Com informações do blog de Franssinete Florezano