Lei Magnitsky coloca bancos brasileiros em encruzilhada entre determinações dos EUA e STF
Contexto e Relevância
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou uma notificação aos bancos brasileiros, através do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), questionando como estão cumprindo as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto nos Bancos Brasileiros
Entre as maiores instituições financeiras brasileiras afetadas, diversos bancos mantêm operações nos Estados Unidos, incluindo Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Banco do Brasil. Os bancos que operam no Brasil estão sujeitos às determinações do OFAC por manterem representações nos Estados Unidos e operarem no mercado internacional com a moeda americana.
Dilema Legal e Operacional
O cancelamento do cartão de crédito de Alexandre de Moraes intensificou o debate sobre os limites da Lei Magnitsky no Brasil. As instituições precisam evitar sanções bilionárias no exterior sem entrar em confronto direto com o Supremo Tribunal Federal, especialmente após a determinação do ministro Flávio Dino, que proibiu a aplicação de leis estrangeiras sem respaldo em acordos internacionais ou validação da Justiça brasileira.
Análise de Risco e Perspectivas
A Empiricus Research avalia como baixo o risco de bancos brasileiros sofrerem sanções por meio da Lei Magnitsky, considerando o histórico de aplicação da lei e as diferenças significativas do caso brasileiro em relação a situações anteriores. No entanto, os departamentos jurídicos ainda não têm uma posição clara, e a decisão envolve conselhos de administração e áreas de relações institucionais. Especialistas sugerem que a Febraban deveria participar para garantir uma atuação coordenada do setor.
Implicações Futuras
Um banco brasileiro pode ser punido se não romper a relação comercial com quem é incluído na Lei Magnitsky. A situação é especialmente complexa porque as instituições bancárias do Brasil operam conectadas ao sistema financeiro internacional, especialmente por meio de transações em dólar e do uso do sistema Swift.
