A Nota subscrita pelos Presidentes das Seccionais da OAB do Pará e do Rio, divulgada ontem, na tentativa de justificar a compra de 17 mil agendas aos advogados do Pará, afirma que há “uma parceria de 10 anos entre as duas seccionais, já tendo resultado na aquisição conjunta de tokens para a advocacia, treinamento intensivo, modernização de salas pelo projeto século XXI e cursos de processo judicial eletrônico, entre outras tantas conquistas”.
Fui Presidente da OAB Pará entre os anos de 2010 a 2015 e desconheço o referido termo de parceria. Ele não existe. Os Presidentes faltam com a verdade.
A Seccional do Rio lutou politicamente ao lado da Seccional do Pará, nos anos de 2011 e 2012, contra a famigerada intervenção na OAB do Pará, ocorrida em Outubro de 2011 e que perdurou até o dia 23.04.2012. À época, a OAB do Rio de Janeiro era presidida pelo combativo colega Wadih Damous.
Contudo, nunca recebemos doação em dinheiro ou qualquer bem material da OAB do Rio.
Tokens, os adquirimos (pagando)a preço de custo da OAB do Rio e os revendemos ou doamos aos advogados do Pará. Também, é verdade que a comissão de TI da OAB Rio, ministrou cursos de PJE aos advogados do Pará. E nestes atos não há ilegalidade ou imoralidade.
Estranho, que ambos os Presidentes tenham reconhecido, num primeiro momento, como normal a doação de uma seccional por outra, e agora digam que o dinheiro tenha origem em patrocínios privados e não nas anuidades dos advogados cariocas. A cada hora mudam seus argumentos.
Ora, se é patrocínio privado, não tinham porque invocar um inexistente “sistema integrado de parcerias da oab” ou um desconhecido princípio de “solidariedade institucional”.
Advogados e advogadas, não há nas rubricas contábeis da OAB, a rubrica: gastos com outras seccionais!
Mas admitamos que o gasto de 120 mil reais com as agendas do Pará vieram de patrocínio privado(embora o pagamento à gráfica de Belém foi à vista e saiu dos cofres da seccional carioca), mas admitamos seja verdade, o argumento.
A questão não é somente a irregularidade formal do pagamento. O que deve ser apurado também é: por que a OAB do Rio comprou as agendas, quando a seccional do Pará arrecadou 10,5 milhões em anuidades no ano de 2017, superando a arrecadação de 2016? Por que “solidariedade institucional” com quem tem recursos?
Como dizia o Ministro Ayres Brito, “o sol é o melhor desinfetante”. Que se investigue os caixas de ambas seccionais e o objetivo da doação das agendas.
A Advocacia nacional agradece!
Jarbas Vasconcelos
Membro Honorário Vitalício da OABPA
