Com a crise instalada nas instituições publicas de ensino superior , o mesmo tem afetado a sobrevivência das maiores instituições publicas no Brasil. Universidades já ameaçam fechar laboratórios de pesquisas e também centros de desenvolvimento tecnológicos. Somente aqui no Pará, a UFPA registra cortes em atividades de ensino e também na pesquisa e extensão.
Pelo menos para a área de pesquisas científicas tivemos uma boa notícia : o Diário Oficial da União publicou o texto da Lei 13.490/2017, que foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer. A nova Lei permite que doações feitas a universidades poderão ser direcionadas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e instituições beneficiárias.
O Seandor Jader Barbalho sinalizou esta ação como decisiva para a transformação do País.
O senador lembra ainda que doações feitas por ex-alunos, empresários ou filantropos são fundamentais para a manutenção das principais universidades de pesquisa do mundo. “Nos Estados Unidos, por exemplo, até 40% do orçamento de instituições como a universidade de Harvard ou o MIT {Massachusetts Institute of Technology} é proveniente dos chamados endowment funds {fundos de doação}, compostos por dotações de grandes doadores cujos rendimentos são investidos em pesquisa, infraestrutura e bolsas”, informa.
Segundo ele, o volume de recursos aplicados atualmente em universidades públicas e provadas na área de pesquisa e desenvolvimento (P&D), apesar de ter melhorado nos últimos anos, ainda está muito aquém da demanda.
Para o senador a Lei Rouanet deveria apoiar pesquisas cientificas e tecnológicas. Jader explica que despesas com projetos de pesquisa, incluindo equipamentos e pessoal, são custeadas no País principalmente por instituições governamentais como o Conselho Nacional de Pesquisas, Finep e fundações de amparo à pesquisa. O BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) têm linhas de financiamento a juros subsidiados, mas que não são fáceis de acessar.
“O objetivo da proposta que apresento à consultoria legislativa do Senado é exatamente a criação de uma lei semelhante à Rouanet que seja exclusivamente destinada à pesquisas científicas e tecnológicas. Algumas propostas já existem, mas não lograram êxito. O momento de grave crise financeira vivenciado pelas universidades públicas brasileiras exige ações mais efetivas e específicas para este fim, conclui o senador Jader Barbalho.