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Jader apresenta proposta para incentivar produção científica nas universidades

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Foto: Agência Brasil

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou ao Congresso Nacional a proposta de criação do Programa Nacional de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Procitec), uma iniciativa que vai contribuir para a captação de recursos privados para o setor, mediante a participação de pessoas físicas e jurídicas. O senador paraense defende a adoção de políticas de ampliação dos investimentos na área e ressalta que o Estado do Pará tem sido um exemplo, com iniciativas de apoio nas universidades à novos empreendedores que são destaques nos programas nacionais de premiação a jovens cientistas.

Na justificativa do projeto de lei apresentado ao Congresso, o senador lembra que o volume de investimento em pesquisa e desenvolvimento feito pela iniciativa privada no Brasil é muito baixo. “O percentual abaixo de 0,5% do PIB aplicado pelas empresas brasileiras está longe dos 2,68% investidos, por exemplo, pelo setor privado da Coreia do Sul ou dos 1,22% da China”, ressalta Jader Barbalho.

Por essa razão ele está propondo alternativa para a colaboração da sociedade no desenvolvimento científico e tecnológico, na pesquisa, na capacitação e na inovação. Entre outras sugestões o senador Jader propõe o financiamento de programas de formação continuada, com atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da educação superior; doações de caráter permanente ou periódico para formação de patrimônio das entidades de ensino superior sejam elas públicas ou privadas, sem fins lucrativos.

Projeto do senador paraense prevê a criação de um programa de captação de recursos privados para a ampliação de investimentos em ciência, tecnologia, inovação e capacitação de cientistas em todo o País

Pelo texto do projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho, os doadores poderão utilizar o mecanismo de incentivos fiscais relativos a doações e patrocínios a instituições de educação superior. As pessoas físicas ou jurídicas poderão aplicar parcelas do Imposto de Renda por elas devido, a título de doação ou patrocínio direto a projetos educacionais e de pesquisas que estejam diretamente direcionados à área de ciência e tecnologia, em instituições reconhecidas pelo órgão competente do sistema de ensino em que se enquadram, conforme o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ofereçam de forma gratuita a educação superior em todas as suas modalidades.

Entre outras sugestões, um dos artigos do projeto define que as pessoas físicas poderão deduzir até 100% dos valores despendidos em doações e patrocínios, observado o limite de 6% do Imposto de Renda devido, apurado na declaração de ajuste anual feita no modelo completo. “É preciso elevar os investimentos nas áreas de pesquisa das universidades, pois é lá que se encontram os ambientes propícios para seu desenvolvimento”, defendeu o senador Jader ao apresentar o seu projeto de lei.

APLICAÇÃO

O PL, que já recebeu o nome de Procitec, teve imediato apoio dos colegas parlamentares no Senado. Um deles foi o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso, que hipotecou seu apoio pessoal ao projeto apresentado pelo senador Jader.

Junto ao projeto de lei, o senador paraense apresentou também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de prever no texto constitucional a instituição do Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que terá duração decenal. “Assim, institui-se uma política de Estado, e não de Governo, como ocorre atualmente, para o desenvolvimento dessas áreas”, justifica Jader Barbalho.

Segundo o representante do Estado do Pará no Senado, o que se prevê é o estabelecimento de uma meta de aplicação de recursos públicos em ciência, tecnologia e inovação como percentual do PIB. “Dessa forma, proporciona um orçamento mais estável para que o país invista em projetos científicos e tecnológicos conectados com seus problemas e desafios, garantindo recursos para a sua plena execução. É perfeitamente plausível que, com a aprovação desta PEC, o Brasil alcance a meta de investir 2% do PIB em CT&I nos próximos anos”, concluiu o senador Jader Barbalho, ao encaminhar as duas propostas à Casa legislativa.

Por Luiza Mello, DOL