ITBI na Reforma Tributária: O Que Muda em 2026 Para Quem Compra Imóveis

Introdução: A Importância das Mudanças no ITBI

A reforma tributária brasileira trouxe alterações significativas para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que entram em vigor em janeiro de 2026. A regulamentação sancionada pelo presidente Lula estabelece mudanças importantes que impactam diretamente quem compra imóveis, com novas regras sobre o ITBI que passam a valer a partir de janeiro de 2026. Essas mudanças são relevantes para compradores, vendedores e investidores do mercado imobiliário, exigindo planejamento financeiro adequado para evitar surpresas.

Principais Mudanças no ITBI

Alteração do Fato Gerador

A partir de 2026, o ITBI passa a ser devido no momento da celebração do ato de transmissão do imóvel ou do direito real, e não apenas no registro em cartório. Esta mudança antecipa o momento do pagamento do imposto, impactando o fluxo de caixa das transações imobiliárias.

Base de Cálculo por Valor de Referência

Outra alteração relevante é a possibilidade de o imposto ser calculado com base em um valor de referência definido pelo município, próximo ao valor de mercado, e não apenas pelo valor declarado na negociação. Especialistas avaliam que a medida pode aumentar a arrecadação municipal e reduzir disputas judiciais, mas também exige mais cautela dos compradores.

Competência Municipal Mantida

Apesar das mudanças, os municípios continuam responsáveis por definir alíquotas, prazos e formas de cobrança do ITBI, respeitando os limites estabelecidos pela legislação complementar. O objetivo das mudanças foi reforçar a distinção entre os tributos, deixando claro que o ITBI incide apenas sobre venda de imóveis entre vivos.

Impacto no Mercado Imobiliário

As alterações no ITBI exigem adaptação tanto de compradores quanto de profissionais do setor imobiliário. Especialistas recomendam que os compradores considerem o impacto do imposto no custo total da transação, organizando-se financeiramente para pagar o tributo antecipadamente e possivelmente sobre uma base de cálculo maior.

Conclusão: Planejamento é Essencial

Diante das mudanças, especialistas recomendam cautela e planejamento. Em 2026, a reforma tributária implementa mudanças em fase de transição, com os contribuintes tendo a obrigação de declarar as informações. Para quem planeja adquirir imóveis, é fundamental compreender as novas regras, reavaliar o orçamento disponível e considerar o valor de mercado dos bens como referência para o cálculo do ITBI. A transparência trazida pela reforma pode significar maior segurança jurídica, mas também demanda maior atenção aos custos tributários envolvidos nas transações imobiliárias.