IPTU Campo Grande MS 2026: Guia Completo sobre Pagamento, Descontos e Controvérsias
Introdução: A Importância do IPTU para Campo Grande
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos principais tributos municipais e desempenha papel fundamental no financiamento de serviços públicos essenciais em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Os recursos arrecadados são direcionados para o melhoramento de vários setores-chave para o crescimento do município. Em 2026, o lançamento do imposto trouxe mudanças significativas e gerou amplo debate entre contribuintes, entidades e poder público sobre valores, critérios de cálculo e transparência.
Datas e Formas de Pagamento do IPTU 2026
A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou no Diário Oficial a notificação geral de lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares de 2026. O vencimento da primeira parcela e da cota única é 12 de janeiro de 2026. Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes, dependendo do valor do tributo.
Contribuintes sem débitos com a Fazenda Municipal, inscritos ou ajuizados em Dívida Ativa, terão desconto de 10% no pagamento à vista ou em cota única. Os contribuintes que se enquadram no benefício do “Bônus IPTU Azul” terão um desconto inicial de 10% sobre o valor total lançado do IPTU e da Taxa. Para quem não recebeu o carnê até 5 de janeiro, a prefeitura orienta a emissão da segunda via pelos canais oficiais.
Polêmica e Criação de Comissão Especial
O lançamento do IPTU 2026 gerou forte reação na sociedade campo-grandense. A Comissão Especial foi formada para apurar possível ilegalidade no aumento do IPTU 2026, sendo presidida pelo vereador Rafael Tavares. Os contribuintes questionam o Município sobre o fim do desconto de 20% para pagamento à vista, além de relatarem aumentos considerados abusivos.
A Prefeitura de Campo Grande sustenta que não houve aumento real no IPTU, justificando que apenas aplicou o índice da inflação de 5,32%, conforme o IPCA-E. O município alega que valores mais altos refletem melhorias na infraestrutura urbana e ampliações realizadas pelos próprios proprietários em seus imóveis.
Direito à Impugnação e Conclusões
O contribuinte que discordar do valor lançado poderá apresentar impugnação administrativa junto à Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Secretaria Municipal da Fazenda, até o dia 10 de março de 2026. Este prazo é fundamental para quem identifica possíveis inconsistências no cálculo do imposto.
O caso do IPTU 2026 em Campo Grande evidencia a necessidade de diálogo entre poder público e sociedade civil sobre tributação municipal. Para os contribuintes, é essencial manter-se informado sobre prazos, descontos disponíveis e seus direitos, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais de forma consciente e, quando necessário, contestando valores que considerem inadequados dentro dos canais legais estabelecidos.
