O Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária e Direito à Moradia da Defensoria Pública esteve no Conjunto Carmelândia, neste sábado, dia 25, para conversar com aproximadamente 350 moradores sobre os casos de regularização dos imóveis dos moradores, em que a instituição está atuando. Na reunião, a comunidade foi orientada a respeito dos documentos que deverão ser entregues no próximo mutirão na comunidade.
O coordenador do GT de Regularização Fundiária, defensor público Adriano Souto, esclareceu acerca da reunião: “Fizemos uma reunião no sábado com a comunidade Carmelândia, com apoio da associação do bairro, para esclarecimento sobre as providências que estão sendo adotadas no caso da regularização dos imóveis dos moradores. Informamos que há pendências de documentos em todas as ações nas propostas, com necessidade de saneamento dos processos” pontou. A Defensoria Pública ainda elaborou um informativo aos moradores listando as pendências.
Nos dias 4, 5, 11, 12 e 13 de dezembro o Grupo de Trabalho estará em mutirão na comunidade para coletar os documentos necessários, que são: documento de aquisição imóvel; caso o imóvel seja proveniente da ocupação inicial, serve Declaração da Associação de Moradores da Comunidade, bem como cópias de documentos antigos; caso imóvel tenha sido adquirido de terceiro, informar por quanto tempo ele(a) permaneceu na posse antes de vender o bem; Declaração de Hipossuficiência, Declarações assinadas pelos confinantes (vizinhos confrontantes do imóvel do(a)(s) requerente(s), que residem dos lados direito, esquerdo e fundos), informando que concordam com os limites do terreno do(a)(s) requerente(s), que nada têm a opor em relação à ação de Usucapião proposta em Juízo, e que reconhece que o(a)(s) requerente(s) está na posse do imóvel, mansa e pacificamente, sem oposição, há X anos; Caso o confinante se recuse a assinar a declaração de concordância, acima referida, o(a)(s) requerente(s) deverá(ão) apresentar à Defensoria Pública uma relação contendo os nomes e endereços completos dos confinantes dos lados direito, esquerdo e fundos; as declarações referidas deverão ir acompanhadas de cópias das Cédulas de Identidade (ou documento correspondente) do vizinho confinante; Espelho do IPTU; e cópia da Certidão de Casamento.
A Defensoria Pública, em parceria com a associação da comunidade, tem buscado junto ao gestor municipal, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM), a aplicação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social 2 à comunidade, que é uma forma de regularização fundiária administrativa, na qual objetiva-se simplificar e desburocratizar os procedimentos, não havendo necessidade da intervenção do Poder Judiciário.
O Conjunto Carmelândia é atendido pela Defensoria Pública desde 2015, a qual iniciou a atuação por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) e passou para o Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária e Direito à Moradia. Esta é uma das 24 comunidades que Defensoria Pública pretende prestar atendimento jurídico.
