Início BLOG DO BACANA Governo estadual entra com ação contra aumento de energia no Pará

Governo estadual entra com ação contra aumento de energia no Pará

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Foto: Reprodução

Helder não escondeu nas redes sociais sua irritação com o aumento da conta de energia dos paraenses. Pois bem:

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informa que ajuizou, na tarde desta segunda-feira (10), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), ação civil pública com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a empresa Equatorial, pelo reajuste na tarifa de energia elétrica, autorizado na quinta-feira (06) e que deve passar a ser cobrado a partir deste mês de agosto.

Na ação, os autores deixam claro que o reajuste representa um agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores. Além disso, não leva em consideração o aumento de 11,75%, autorizado pela ANEEL há dois anos na mesma tarifa, e nem o próprio confinamento das famílias neste período de pandemia, o que fez com que o consumo aumentasse, ferindo princípios básicos como os da razoabilidade e da proporcionalidade.

A Procuradoria reforça que o Estado repudia o reajuste e solicita ao Poder Judiciário a intervenção de maneira enérgica. Após ser ajuizada, o tempo da decisão fica a cargo do juízo.