Após o voto do ministro relator Edson Fachin, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou nesta terça-feira (26) a decisão final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo próprio colegiado, em maio, a mais de sete anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Após a publicação do acórdão com a condenação, a defesa de Maluf entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão pela prisão do deputado.
No recurso, os advogados de Maluf juntaram também novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado não teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusação.
Defesa de Maluf entrou com embargos de declaração para tentar reverter prisão
O relator Fachin votou por desconsiderar tais documentos, alegando que ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez.
Para o ministro, além dos embargos de declaração não se prestarem à apresentação de fatos novos, aceitar as evidências recém-produzidas pela defesa implicaria em reabrir a fase de instrução após a condenação do acusado, o que não seria permitido de acordo com os precedentes do Supremo.
“Em oito anos de instrução processual, o embargante [Maluf] restringiu-se a negar a autoria dos fatos que culminaram com sua condenação, e falhou em produzir prova que negasse o conteúdo de documentos acostados desde o início pela acusação”, disse Fachin.
Marco Aurélio Mello, que é o revisor da ação penal, comprometeu-se a recolocar o caso para julgamento já na próxima sessão. Caso confirmada a condenação, a Primeira Turma deverá decidir se Maluf deve ser preso de imediato ou se pode cumprir sua pena desde o início em regime mais brando que o fechado, como quer a defesa devido à idade avançada do deputado, que tem 86 anos.
Se for confirmado que Maluf deve começar o cumprimento de sua pena em regime fechado, o entendimento do STF é de que ele deve perder de imediato o direito de exercer seu mandato como deputado federal, por ficar impedido de comparecer às sessões da Câmara. O afastamento se daria, portanto, sem a necessidade de anuência do plenário da Casa, mas pendente somente de ato de ofício da Mesa Diretora.
Já Aécio…
No início da noite desta terça-feira (26) os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram por 5 votos a 0 o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prendem o senador Aécio Neves (PSDB-MG), porém, por 3 votos a 2, os ministros decidiram afastar o senador do mandato.
A votação em relação à prisão do senador foi negada em unanimidade. Todos os cinco ministros que compõe a primeira turma votaram contra: Marco Aurélio Mello (relator), Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Já em relação ao pedido de afastamento do mandato de Aécio, votaram contra os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram a favor do afastamento do parlamentar.
Teoricamente, a defesa de Aécio não tem mais o direito de recorrer da decisão junto à Segunda Turma, porém, pode entrar com uma nova ação para tentar levar a questão para ser votada no plenário do STF, onde todos os 11 ministros julgariam o pedido.
Os pedidos para afastar do mandato e prender o senador Aécio Neves foram feitos no fim do mês de julho, pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo ministro Luis Edson Fachin, então relator da Operação Lava Jato no Supremo. Na época, também foi determinado o afastamento do senador.
No fim do mês de junho, o caso foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, que negou mais um pedido de prisão e permitiu que Aécio Neves retomasse as atividades no Senado Federal.
Os pedidos apresentados pelo ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, são baseados em informações adquiridas através das delações de executivos da J&F. A PGR sustenta que Aécio Neves teria recebido verba da empresa e teria atuado em parceria com o presidente da República, Michel Temer, para tentar impedir os avanços da Lava Jato.
O senador é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, e o pedido de prisão foi feito para evitar que o parlamentar atrapalhasse as investigações.
A defesa do senador alega que o pedido de prisão não cumpre as exigências da Constituição Federal, que só permite que a medida seja tomada em caso de flagrante de crimes inafiançáveis e após ser autorizada pelo Senado.
A primeira turma no entanto decidiu afastar Aécio do Senado e é proibido de falar com outros investigados, não pode sair à noite e terá o passaporte confiscado
Da Agência Brasil
