Exame Toxicológico Passa a Ser Obrigatório para CNH nas Categorias A e B
Mudança Importante no Processo de Habilitação
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu a exigência de exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Esta decisão representa uma transformação significativa no processo de habilitação brasileiro, afetando diretamente milhões de candidatos que desejam conduzir motocicletas e carros de passeio.
A medida visa reforçar a segurança no trânsito brasileiro ao ampliar o controle sobre o uso de substâncias psicoativas entre novos condutores. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros. Com a nova regra, o Brasil passa a ter um padrão mais rigoroso de avaliação para todos os tipos de motoristas.
O Que É o Exame Toxicológico
O exame toxicológico é um procedimento que detecta o uso de substâncias ilícitas por um período prolongado. Os exames toxicológicos de larga janela de detecção identificam o uso de drogas ilícitas, como cocaína, maconha, anfetaminas e outras substâncias psicoativas, em um período prolongado anterior à coleta. O exame utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas, o que permite avaliar o uso de substâncias em uma janela de tempo mais ampla do que testes de sangue ou urina.
Quanto Custa o Exame
Uma das principais preocupações dos futuros motoristas diz respeito aos custos adicionais. Segundo a Latox (Laboratórios Associados em Toxicologia), o custo do exame varia entre R$ 100 e R$ 160 atualmente, podendo variar de acordo com a região. O valor do exame toxicológico pode variar de acordo com a região e o laboratório escolhido para a realização do mesmo, mas segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o exame custa, em média, de R$ 110 a R$ 250.
Votação e Entrada em Vigor
A decisão foi tomada em sessão conjunta: na Câmara, o veto caiu por 379 votos a 51; no Senado, por 70 a 2. A ampla maioria demonstra o consenso parlamentar sobre a importância da medida para a segurança viária. A exigência passa a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União.
Impactos e Significado para os Brasileiros
A nova exigência representa um avanço na política de segurança no trânsito brasileiro, mas também traz desafios. A combinação dessas mudanças impacta diretamente o funcionamento de autoescolas, clínicas credenciadas e laboratórios toxicológicos. A demanda por exames deve crescer, exigindo maior capacidade de atendimento, logística de coletas e emissão de laudos em prazos compatíveis com o processo de habilitação.
Para os candidatos à habilitação, isso significa um processo mais criterioso e custos adicionais, mas com o objetivo de garantir que apenas motoristas aptos, tanto física quanto mentalmente, circulem pelas vias brasileiras. A medida deve contribuir para reduzir acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas, protegendo tanto condutores quanto pedestres.
