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Ex-prefeito de Santa Cruz do Arari acusado por morte de cães tem pedido de prisão expedidos

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Foto: Reprodução/Ver-O-Fato

O ex-prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona e sete pessoas, condenadas pelos crimes de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/67, e de maus tratos a animais, prevista na Lei de Crimes Ambientais, dentre outros.

A determinação de cumprimento dos mandados de prisão ocorreu nesta quinta-feira (11) durante a apreciação do recurso de Embargos de Declaração opostos por Marcelo sobre a decisão do recurso de Apelação de Sentença, julgado em fevereiro deste ano, e que manteve a condenação dos oitos envolvidos pelo Juízo da Comarca de Cachoeira do Arari, que abrange a jurisdição do município de Santa Cruz.
Os embargos foram rejeitados pela 3ª Turma, porém, de ofício, o relator do recurso, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, acatou pedido da defesa de Marcelo, e reduziu, de 20 anos para 18 anos, a pena de reclusão aplicada por Crimes de Responsabilidade, bem como reduziu o pagamento de 600 dias/multa para 480 dias/multa, sendo que cada dia/multa corresponde ao valor de três vezes o salário mínimo vigente. O ex-prefeito também recebeu pena de detenção de 1 ano e 8 meses por crimes de maus tratos.
Com informações da Agência Brasil