Dia da Mulher Advogada: Celebrando Conquistas e Enfrentando Desafios na Advocacia Brasileira

A Importância do Dia da Mulher Advogada

O Dia da Mulher Advogada é uma data comemorativa celebrada no Brasil em 15 de dezembro. Instituída em 2016 pelo Conselho Federal da OAB, trata-se de uma homenagem à Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher brasileira a obter o registro de advogada no país, em 1906. A data é fundamental para refletir sobre o papel das mulheres na construção do Direito brasileiro e reafirmar o compromisso com a igualdade de gênero na advocacia.

A Trajetória Pioneira de Myrthes Gomes de Campos

Em 1898, Myrthes concluiu o bacharelado em Direito pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. No ano seguinte, estreou no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em defesa de um homem acusado de agressão e venceu a promotoria, mas somente anos depois foi autorizada a ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), requisito obrigatório para o exercício da advocacia na época. Sua luta abriu caminho para gerações de advogadas que transformaram o cenário jurídico brasileiro.

Mulheres Conquistam Maioria na Advocacia Brasileira

Segundo o levantamento divulgado no dia 26 de abril, a profissão é majoritariamente feminina: 50% de mulheres, 49% de homens e 1% pertencente a outras identidades de gênero – pessoas não binárias (0,2%), transgêneros (0,1%), travestis (0,1%) e outras (0,1%). Este marco histórico representa uma transformação significativa em uma profissão que por décadas foi dominada por homens. A análise dos dados aponta que as advogadas são mais jovens que os advogados, o que sugere que a inclusão do público feminino neste campo profissional cresceu recentemente no Brasil.

Desafios Persistentes: Desigualdade Salarial e Representatividade

Apesar de serem maioria na advocacia, as mulheres ainda enfrentam importantes desafios. Na faixa de renda familiar mais alta, acima de 20 salários mínimos (9% do total da amostra), 11% são homens e apenas 6% são mulheres. Embora as mulheres já sejam maioria nos bancos das faculdades de Direito e na Ordem dos Advogados do Brasil, seguem sub-representadas nos cargos de liderança, nas grandes bancas, nos conselhos, nas diretorias e nos espaços de decisão.

Avanços Legislativos e Conquistas Recentes

A luta das mulheres advogadas resultou em importantes conquistas legislativas. A Lei 13.363/2016, a chamada Lei Júlia Matos, prevê direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e na entrada no trabalho de parto. Além disso, a OAB aprovou recentemente a paridade de gênero nas eleições da entidade, estabelecendo que as chapas devem ter obrigatoriamente 50% de mulheres.

Significado e Perspectivas Futuras

O objetivo da data é fortalecer a luta pela igualdade de direitos para as mulheres advogadas e celebrar as conquistas femininas no campo profissional. O Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro, é uma data política, que convoca a advocacia a refletir sobre o papel das mulheres na construção, e na reconstrução do próprio Direito. A celebração reforça que a presença feminina na advocacia não é concessão, mas conquista resultado de décadas de luta por igualdade e reconhecimento profissional.