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Descumprimento do decreto: governo do Pará multa 24 pessoas e fecha 17 estabelecimentos

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Foto: reprodução

Na última sexta-feira, 5, foram fiscalizados 131 estabelecimentos. Destes, 4 foram advertidos, 17 fechados e 16 intimados em todo o Estado. Foram aplicadas também um total de 24 multas para as pessoas físicas. Agentes de segurança do Estado do Pará foram às ruas da Região Metropolitana de Belém (RMB) e demais municípios, por meio da operação State Care.

O objetivo, fiscalizar e orientar a população em virtude do cumprimento do decreto governamental 800/2020, da última quarta-feira, 3. As equipes de segurança iniciam as fiscalizações, referentes a pontos comerciais, bares, restaurantes e similares, a partir das 18h. Os bloqueios nos principais corredores viários da capital são montados às 22h.

Os agentes atuam junto às pessoas que estejam circulando sem necessidade comprovada, após o toque de recolher. Em caso de desobediência às normas restritivas, haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150, para pessoas físicas.

Também Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). A multa pode ser duplicada a cada reincidência, além de poder haver também o embargo ou a interdição do estabelecimento comercial.