Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (25/10), os deputados votaram e aprovaram, em Redação Final, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), dois Projetos de Lei (PL’s), um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto Indicativo (PI).
O primeiro PL da pauta é de autoria do Poder Executivo e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins visando a constituição de um consócio interestadual que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal. O PL prevê que o Poder Executivo tenha autorização para abrir no orçamento um crédito especial no valor de R$500 mil destinado ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
O outro PL é de autoria do deputado Fernando Coimbra que declara e reconhece como de Utilidade Pública para o estado do Pará a Associação dos Artesãos Esporte, Cultura e Pescadores Artesanais do Marajó (AAECPAM).
Já o Projeto de Decreto Legislativo diz respeito a criação da medalha comemorativa aos 500 anos da Reforma Protestante no âmbito da Alepa. O projeto é de autoria do deputado Raimundo Santos.
Já o PI, de autoria do deputado Coronel Neil, estabelece critérios à graduação de Policiais Militares, do Quadro de Praças, quando convocados. É um projeto que visa modificar a Lei 8.230 de 13 de julho de 2015.
Texto: Andreza Batalha
