Na Sessão Ordinária desta terça-feira (03/10), os parlamentares votaram e aprovaram o três Projetos de Lei. De autoria do Governo do Estado, o primeiro deles altera até o valor de R$937,00 as referências salariais dos servidores civis, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo do Estado, que sejam inferiores a esse valor. O reajuste no vencimento base terá efeito retroativo a 1º de abril de 2017.
O deputado Thiago Araújo é autor do Projeto de Lei que institui a Semana Estadual da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla. O projeto prevê que a semana seja realizada, anualmente, na semana de 21 a 28 de agosto com atividades educativas de conscientização e orientação.
A Associação Paraense de Supermercados (Aspas) passa a ser reconhecida como de Utilidade Pública para o Estado do Pará com a aprovação do Projeto de Lei de autoria do deputado Márcio Miranda. “Desde 1977 a Aspas vem desempenhando importante papel na representação político-institucional das empresas do ramo supermercadista. Em todo o Pará, são mais de três mil lojas, que geram quase 40 mil empregos diretos com faturamento estimado em R$3,5 milhões ao ano, o que confirma a participação do setor em 10% do PIB paraense”, destacou Márcio Miranda.
INDICAÇÃO – O deputado Carlos Bordalo propôs a criação do Sistema de prevenção e combate a incêndios em habitações subnormais do estado do Pará com o objetivo de proteger a vida das comunidades periféricas com a aprovação do Projeto de Indicação 45/2016. “O objetivo desse projeto é a redução da vulnerabilidade das habitações precárias a incêndios. A capacitação dos moradores das comunidades é certamente um dos caminhos nesta direção”, disse o deputado.
Texto: Andreza Batalha
