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Deputada Elcione apresenta projeto que isenta população do pagamento de água e luz

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Foto: Divulgação

A deputada federal Elcione Barbalho  (MDB-PA), apresentou na última sexta-feira (27), junto à Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei  que busca isentar os contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e as famílias com renda de até um salário mínimo, do pagamento das contas de água e luz no período de duração da pandemia do Covid-19.
Durante o isolamento social, orientado pelo Ministério da Saúde, as concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica e as empresas de saneamento, água e esgoto, públicas ou privadas, não poderão efetuar a suspensão de fornecimento de energia ou água, mesmo quando houver inadimplência anterior a 1º de março de 2020; mas a deputada está preocupada como ficará a questão das dívidas acumuladas, nesse período ; que podem se tornar impossíveis de serem honradas.

“É de se esperar que muitas pessoas terão as contas não pagas, por absoluta falta de recursos. Acho muito louvável a decisão de suspensão do corte no fornecimento, mas consequentemente, essas pessoas, passarão a assumir dívidas acumuladas, que provavelmente não terão condições de pagar, e passado esse período, terão o fornecimento de água e luz, suspensos. O que pra mim, é totalmente desumano. É dá com uma mão e tomar com a outra.” Diz a nobre deputada. 
Na apresentação do PL, Elcione ressalta que as empresas de fornecimento desse serviços, também não podem assumir prejuízos causados pelo consumo não consciente, e deixa especificado que: os consumidores terão contas abonadas, desde que tais contas tenham valores inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada.