Foto: Agência Brasil
Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, de número 1.769, publicada no dia 19/12/2019, definiu o valor da Unidade Padrão Fiscal- UPF-Pa, a vigorar em 2020, em R$ 3,5751. O novo valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
A UPF-Pa é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente, pela inflação nos últimos doze meses, de acordo com a regulamentação da lei número 6.340/00.
É reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCa), utilizado pelo Governo Federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
