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Decreto define critérios para ingresso na PM do Pará

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Foto: Reprodução

Por Portal OESTADONET

O governador do Pará Helder Barbalho sancionou a Lei que estabelece novos critérios e condições para os candidatos que pretendem ingressar na Polícia Militar. A Lei N° 8.971, de 13 de janeiro de 2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, altera a Lei Estadual 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, passando a vigorar com nova redação, a partir da sua publicação na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os pretensos interessados também devem, no entanto, atentar para uma exigência importante no novo texto da Lei: está proibida tatuagens que atentem contra o pudor do policial militar e comprometa o decoro da classe, que expressem qualquer tipo de preconceito quanto a religião ou raça, faça apologia ao crime ou relacione o portador da tatuagem a qualquer associação criminosa.

A nova redação prevê, por exemplo, no seu artigo 3º, que o candidato tenha idade compreendida entre 18 e 30 anos para participar do curso de formação de oficiais e praças da PM, e ter até 35 anos para participar do curso de adaptação de oficiais.

Outra exigência está relacionada à altura do candidato. A nova redação reduziu em cinco centímetros a altura dos futuros participantes. Agora, o candidato deve ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), para os homens e 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), para as mulheres.