Décimo Terceiro Salário 2025: Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Benefício
O Que É o Décimo Terceiro Salário e Por Que É Importante
O 13º salário, ou décimo terceiro, é um pagamento extra anual obrigatório para trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do INSS no Brasil. Com valor correspondente ao salário do titular, o 13º foi estabelecido pela Lei 4.090/62, durante a presidência de João Goulart, visando apoiar financeiramente os trabalhadores nas despesas de fim de ano. Este benefício representa uma das principais conquistas trabalhistas brasileiras, beneficiando milhões de pessoas anualmente e movimentando bilhões de reais na economia nacional.
Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro em 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que todos os trabalhadores empregados formais no Brasil têm direito ao décimo terceiro salário, garantido pela Constituição Federal. O direito ao décimo terceiro salário abrange todos os trabalhadores celetistas que tenham prestado serviços por pelo menos 15 dias em qualquer mês do ano. Este critério temporal garante o direito proporcional à gratificação, independentemente do período total de trabalho. Também fazem jus ao benefício os trabalhadores domésticos, rurais, avulsos e servidores públicos. Além disso, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o abono anual.
Prazos de Pagamento para Trabalhadores CLT
A legislação estabelece que o décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas: Primeira parcela – entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até 30 de novembro. Segunda parcela – deve ser paga até 20 de dezembro e corresponde à complementação do valor total devido. A primeira parcela não sofre descontos, enquanto a segunda tem deduções de INSS e Imposto de Renda aplicados sobre o valor total do benefício.
Antecipação para Aposentados e Pensionistas do INSS
O governo federal antecipou o pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS para 2025. A primeira parcela, correspondente a 50% do benefício, será paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parcela está programada para o período de 26 de maio a 6 de junho. Esta antecipação injeta R$ 73,3 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 34,2 milhões de brasileiros. Beneficiários que tiveram seus benefícios aprovados após abril receberão o pagamento em dezembro, conforme o calendário regular do INSS.
Como Calcular o Décimo Terceiro Proporcional
Já o proporcional é calculado conforme os meses trabalhados. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como um mês completo. O cálculo é simples: divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, um trabalhador que atuou durante 8 meses receberá 8/12 avos do seu salário como décimo terceiro.
Importância do Benefício para a Economia
O décimo terceiro salário representa um alívio financeiro significativo para trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, permitindo o pagamento de dívidas, realização de compras de fim de ano e planejamento financeiro. O décimo terceiro salário é um direito fundamental, que reconhece o esforço do trabalhador ao longo do ano. Para os empregadores, o pagamento em duas parcelas facilita o planejamento financeiro e o fluxo de caixa das empresas.
