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Comissão de Finanças da ALEPA aprova o pagamento de contas de energia para a população mais carente

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Foto: Ozeas Santos/ALEPA

Por Rose Gomes – AID – Comunicação Social ALEPA

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou em reunião extraordinária, na noite desta segunda-feira (06/04), dois projetos do Poder Executivo que beneficiarão a classe social de maior vulnerabilidade econômica.

As matérias fazem parte do pacote de medidas adotadas pelo governo para enfrentamento da pandemia do coronavírus. Um dos projetos autoriza o Governo do Estado a pagar a conta de luz de 350 mil consumidores de baixa renda. O outro projeto cria reforço de crédito de R$ 200 milhões ao Fundo Esperança, para beneficiar micro e pequenos empresários paraenses.       

“E, mais importante do que qualquer valor monetário, a vida do paraense será protegida”. A afirmação foi feita pelo governador Helder Barbalho (MDB) na mensagem do projeto que determina que a conta de luz será paga pelo Estado. “O impacto social é gigantesco, e o custo – cerca de R$ 13 milhões mensais, é menor do que a mobilização de uma unidade hospitalar”, afirma o documento. O projeto beneficiará os lares que consomem até 100kwh mensal, inscritos no benefício Tarifa Social. A medida abarcará o consumo registrado a partir de 1º de abril e ficará em vigor enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do Covid-19.

Crédito – O Fundo Esperança foi criado por lei no mês de março deste ano, para ser fonte de crédito aos pequenos e microempreendedores do Pará. Com o projeto enviado pelo governador, esse fundo terá maior musculatura para atender seu público nesse período de pandemia, quando a economia sofre com a desaceleração decorrente do necessário isolamento social. Com juros baixo, o Fundo Esperança irá beneficiar microempreendedor individual, microempresa, empresas de pequeno porte e cooperativas de trabalho. O crédito especial ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).       

Propostas – Durante a apreciação dos projetos na CFFO, os parlamentares que integram a Comissão apresentaram propostas de ampliação dos benefícios. A deputada Dra. Heloísa Guimarães sugeriu aumentar a faixa de consumo de 100kw para 200 kw. “Isso beneficiaria mais paraenses, evitando que a população mais carente e que se encontra em situação de vulnerabilidade passe fome nesse período de dificuldade”, avaliou ela.

O deputado Carlos Bordalo e a deputada Ana Cunha solicitaram que o pagamento das contas de energia pelo Governo seja implementado também para as contas de água. “É importante que essa medida seja ampliada como questão de saúde pública, até para garantir o cumprimento das recomendações de prevenção ao coronavírus, com a higienização das pessoas e residências”, explicou a deputada Ana Cunha. “Com a preocupação com o coronavírus, o consumo de água aumentou bastante e nossa população mais carente precisa desse apoio”, complementou Bordalo.

O líder do governo, deputado Chicão, explicou que os deputados devem formalizar as sugestões propostas para que o Poder Executivo possa avaliar a viabilidade econômica. “Qualquer proposta que gere novas despesas deve ser de iniciativa do Poder Executivo, mas tenho certeza que, havendo recursos no orçamento para isso, o Governador Helder Barbalho poderá acatar as sugestões e encaminhar para nós, na Alepa, aprovarmos as mudanças”, finalizou o deputado.

O presidente da CFFO, deputado Júnior Hage, destacou a importância da aprovação dos dois projetos enviados pelo Poder Executivo. “Esses projetos são importantíssimos em um Estado com uma população carente, e quando se beneficia 350 mil famílias, mesmo que isso perfaça um valor de 13 a 14 milhões de reais, isso é fundamental. Se o benefício vai ser ampliado, a prerrogativa é do Governo e nós estamos aqui para dizer sim ou não, de acordo com a legalidade. O estado tem capacidade financeira para esses pagamentos”, avaliou Júnior Hage.

Sobre o aumento de recursos para o Fundo Esperança, o presidente da Comissão de Finanças destacou que “o Banco do Estado do Pará já fez o cadastramento de mais de 100 mil pequenos e micro empreendedores que passam por dificuldades, logo nos primeiros dias. Esse aumento já atende a essa grande procura e o Estado está de parabéns em dar esse retorno de forma tão ágil”, concluiu.

Os projetos deverão ser votados em caráter de urgência pelo plenário da Alepa, na Sessão Ordinária da próxima quarta-feira (08/04). Será a última sessão presencial dos deputados, antes da Alepa iniciar as atividades remotas, com reuniões e votações virtuais devido à crise provocada pela pandemia do Covid-19. Após sua aprovação na Casa, a matéria retornará ao Poder Executivo para sanção e operacionalização das novas medidas.

Utilidade pública – Ao final da reunião, os deputados apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei que reconhecem como Utilidade Pública entidades que atuam em municípios do interior do Pará. Os projetos devem entrar na pauta de votação das Sessões Ordinárias remotas.