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CNH terá validade de 10 anos no novo Código de Trânsito Brasileiro

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Foto: divulgação internet

Condutores com menos de 50 anos de idade terão de renovar a CNH a cada 10 anos, e não mais a cada 5 anos, como acontece hoje. O presidente Jair Bolsonaro a sanção do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O prazo, contudo, varia para motoristas mais velhos. Aqueles com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos terão de renovar a habilitação a cada 5 anos. Já os condutores com 70 anos ou mais precisarão de uma nova CNH a cada três anos.

As regras só entram em vigor em abril de 2021. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral, de acordo com o Congresso.

O condutor com 20 pontos na carteira terá a CNH recolhida apenas se cometer duas ou mais infrações gravíssimas dentro do período de 12 meses. o motorista será suspenso com 30 pontos, caso cometa uma infração gravíssima; e com 40 pontos, se não cometer nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

A cadeirinha será obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura. O desrespeito à norma será considerado uma infração gravíssima. Foi mantido que condutores com carteiras das categorias C, D e E façam exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada 2 anos e meio.

Foi retira a obrigatoriedade do uso de farol baixo em rodovias durante o dia. Isso será exigido apenas em rodovias simples fora do perímetro urbano, ou seja, aquelas sem canteiro central e com divisão das faixas de direção por meio de sinalização no chão.