Início NATHÁLIA PROENÇA Campanha eleitoral: quais regras seguir e cuidados a tomar

Campanha eleitoral: quais regras seguir e cuidados a tomar

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A Lei 13165/2015, responsável pela Reforma Eleitoral daquele ano reduziu o período de campanha eleitoral de 90 para 45 dias, alterando a dinâmica do processo eleitoral no Brasil. As pré-campanhas ganharam um incremento com o uso das redes sociais, sobretudo com a pandemia, que imprimiu uma dinâmica de maior restrição no corpo a corpo com os grupos sociais”, destaca o advogado Sérgio Pinheiro, especialista em Direito Eleitoral e municipal. Segundo ele, a regra geral é que não pode haver pedido explícito de votos. O candidato pode usar sites, blogs, posts nas redes sociais e grupos de whatsapp. “Porém jamais devem se apresentar oficialmente como candidatos e realizar pedido de votos, já que só terão essa prerrogativa após seu registro de candidatura”, alerta.