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ALEPA: Reunião conjunta entre CCJ e CFFO aprova sessões e reuniões remotas com votação virtual

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Foto: Ozeas Santos/ALEPA

Por Dina Santos – AID – Comunicação Social ALEPA

Para viabilizar a mudança na forma como são realizadas as Sessões Plenárias e reuniões de Comissões, os deputados que integram as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) tiveram que apreciar em reunião conjunta extraordinária, nesta segunda-feira (06/04), um Projeto de Emenda Constitucional e dois Projetos de Resolução, para garantir o amparo legal na Constituição do Estado e no Regimento Interno.

Com isso, as Sessões Plenárias e as reuniões de Comissões Permanentes passam a ser remotas, com votações virtuais. “Com essas providências, o Poder Legislativo assegura a continuidade dos trabalhos legislativos, mesmo diante de cenários extraordinários, a fim de que a representação popular seja sempre contínua e ininterrupta”, destacou o presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel Santos, na justificativa das proposições.

As mudanças fazem parte das medidas tomadas pela Mesa Diretora para a prevenção ao COVID-19, no período em que durar a pandemia do coronavírus.

De acordo com as resoluções, as atividades remotas devem respeitar os horários regimentais  estabelecidos para o funcionamento das sessões. Apenas os horários de liderança, pequeno expediente e grande expediente – na primeira parte da Ordem do Dia – poderão ser suprimidos e assim, os deputados abrirem os trabalhos já com a parte deliberativa, para agilizar as sessões à distância.

Tanto a PEC quanto as resoluções foram aprovadas por unanimidade. “O que demonstramos com essa reunião conjunta das duas comissões é que os deputados estão todos de acordo com as mudanças, para que possamos realizar as reuniões remotas em momentos de crise, de calamidade pública e em momentos de exceção no nosso país é nosso Estado”, explicou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Iran Lima. “Com isso, nós não paramos o trabalho legislativo no Pará, a Alepa continuará fazendo as votações de interesse da sociedade, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e fazer com que a sociedade paraense possa acompanhar diretamente todas as atividades do Parlamento Estadual”, avaliou Iran Lima.

O deputado avaliou que a Alepa toma a dianteira entre os parlamentos estaduais. “Estamos fazendo o que as Assembleias Legislativas de outros Estados ainda não fizeram, alterando coisas que garantam a previsão legal, constitucional e regimental, para que as sessões possam ocorrer na sua integridade e legalidade”, afirmou.

Tecnologia – Para realizar as sessões remotas, o Centro de Processamento de Dados do Poder Legislativo está trabalhando na criação de um aplicativo próprio para viabilizar o ambiente virtual para as sessões e votações. “O setor de informática da Casa vai cuidar dessa parte tecnológica e preparar o sistema que seja condizente para manter a segurança, a integridade e a participação dos deputados e da sociedade nesses debates”, explicou o deputado Iran Lima.

A PEC e as resoluções aprovadas na reunião conjunta das comissões serão apreciadas e votadas na Sessão Ordinária da próxima quarta-feira (08/04), a última Sessão Ordinária presencial prevista para acontecer na Alepa durante o período da pandemia. Depois disso, as atividades serão feitas à distância, para a segurança dos parlamentares e servidores do Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Iran Lima, Junior Hage, Ana Cunha, Luth Rebelo, Victor Dias, Gustavo Sefer, Cilene Couto, Igor Normando, Dra. Heloísa Guimarães, Chicão, Wanderlan Quaresma, Delegado Kaveira e Carlos Bordalo.